O Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (PME) – instituído pela Lei Municipal nº 16.271/2015 – consiste em programa de planejamento elaborado de maneira participativa e voltado a garantir à população, de forma ordenada e eficiente, serviços educacionais de qualidade, por meio da definição de diretrizes, metas e estratégias que norteiem as políticas públicas na área da Educação, e que devem ser cumpridas durante a vigência do Plano.

A auditoria teve como objetivo analisar a execução da sistemática de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo atualmente em vigor (2015-2027).

A auditoria buscou verificar os principais resultados alcançados pela função de governo habitação em 2020.

A inspeção buscou verificar os resultados alcançados na Prova Diagnóstica aplicada em novembro/dezembro de 2020, bem como as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para a recuperação de aprendizagem em 2021. Verificou-se, também, a existência de mecanismos de busca ativa aos alunos.

A auditoria teve por objetivo verificar se os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), em 2020, foram aplicados corretamente e se os controles são adequados.

A auditoria teve por objetivo avaliar o nível de execução do Programa de Metas 2017-2020 e de sua Revisão Programática 2019-2020, relacionado às ações de responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução de três contratos assinados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para o fornecimento de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo (CAP). Os produtos fornecidos por meio desses contratos são os principais insumos necessários à realização dos serviços de manutenção viária denominados tapa-buracos. O valor total dos ajustes é de R$ 60,9 milhões.

A auditoria teve por objetivo avaliar a eficácia do sistema de controle e avaliação dos contratos de gestão firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e as Organizações Sociais (OS). Ressalve-se que o trabalho não envolveu a verificação específica da regularidade das prestações de contas das OS, e sim a análise dos procedimentos realizados pelo controle interno da SMS.

A auditoria buscou avaliar se as creches da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) têm propiciado aos bebês e crianças as condições necessárias a seu desenvolvimento, examinando aspectos sensíveis à oferta de ensino de qualidade nos Centros de Educação Infantil (CEI).

O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução do Contrato nº 40/SMSUB/COGEL/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e a empresa Potenza Engenharia e Construção Ltda., para a prestação de serviços de apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular no Município de São Paulo. Embora o objeto contratual seja o apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante, o termo de referência também lista como serviços a executar: auxílio na supressão da publicidade irregular em vias públicas e nas áreas particulares junto às vias públicas; suporte nas ações de reintegração de posse, de combate à pirataria e ao descaminho, e atividades de apoio na desocupação de áreas públicas e/ou particulares.

O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução dos contratos do Grupo Estrutural, tendo por objeto a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo. O grupo estrutural transporta passageiros por corredores e vias de grande movimento, além de integrar diversas regiões da cidade.