TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


Informativos

Bem-vindo ao Informativos Jurisprudenciais do TCMSP, elaborado pela Comissão de Jurisprudência, em parceria com a Escola de Contas e Assessoria Jurídica de Controle Externo. Será publicado mensalmente, destacando decisões de Câmaras e Plenário nas suas diversas áreas de atuação.

O Informativo apresenta em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. O leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre o hiper link.

A seleção das decisões leva em consideração a relevância dos temas.