Gestão Conhecimento

Auditoria: Programa de Metas - Assistência Social (2020)

Conselheiro Relator: MAURICIO FARIA

Período de realização

Abril a maio de 2021

Período de abrangência

2020

No Quadro 1, apresentamos os objetivos estratégicos e as metas relacionadas à SMADS.

No Quadro 2, apresentamos as iniciativas relacionadas à SMADS.

Destaques

O que o TCMSP encontrou?

- A Prefeitura, por meio da Revisão Programática 2019-2020, reformulou o Programa de Metas 2017-2020, que passou a ter 36 objetivos estratégicos, 71 metas e 213 iniciativas, sendo a SMADS responsável, parcial ou totalmente, por 4 objetivos, 5 metas e 12 iniciativas.

- Houve descumprimento da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que não foi possível verificar a evolução semestral do cumprimento das metas e iniciativas propostas, uma vez que não houve apresentação dos dados no portal Planeja Sampa.

- Não foi comprovado o atingimento das metas 13.1 e 13.2.

- Não foi comprovada a participação da SMADS no atingimento das metas 14.1 e 15.2, que são de responsabilidade conjunta com outras Secretarias.

- Foi comprovada a participação da SMADS no alcance da meta 16.2, que é de responsabilidade conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde.

- Não é possível afirmar que a SMADS atingiu 73,09% das metas propostas para o biênio 2019/2020, como consta do Relatório Final do Programa de Metas, devido à falta de comprovação de parte dos quantitativos apresentados e às informações incompletas e imprecisas.

- O Relatório Final do Programa de Metas não traz informações sobre o alcance das iniciativas propostas na Revisão Programática 2019-2020.

- O censo da população em situação de rua teve o seu relatório principal divulgado pela SMADS em janeiro de 2020, atendendo assim a iniciativa 13.a.

- Para as iniciativas 13.d; 14.k; 14.o; 15.c; 16.d; 16.e; 16.k; e 16.l, não foram estabelecidos, na revisão do Programa de Metas, quantitativos, percentuais ou ações passíveis de serem mensuradas, a fim de se aferir o cumprimento dos objetivos propostos.

- A iniciativa 14.j alcançou resultado de 60% do seu objetivo, ao fim do biênio 2019-2020.

- Ao final do biênio 2019-2020 não foi comprovado o cumprimento das iniciativas 13.b e 13.c.

- Ao final da vigência da Revisão Programática 2019-2020 do Programa de Metas 2017-2020, com base no critério exposto e nas informações fornecidas pela SMADS, houve liquidação de 16,8% do total dos recursos próprios previstos para os projetos relacionados às metas sob responsabilidade da SMADS.

Por que o TCMSP fez esse trabalho?

O Programa de Metas é instrumento de planejamento para a consolidação do programa de governo municipal a ser desenvolvido ao longo dos quatro anos de gestão. A Lei Orgânica do Município de São de Paulo, dispõe que o Programa de Metas deve conter ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da Cidade.

Em 2019, a Prefeitura fez uma reformulação no Programa de Metas 2017-2020 denominada Revisão Programática 2019-2020, que fez com que o Programa de Metas passasse a ter 36 objetivos estratégicos, 71 metas e 213 iniciativas.

Segundo a revisão promovida, os objetivos estratégicos são enunciados que comunicam quais as principais aspirações da Prefeitura; as metas dimensionam estes compromissos, estabelecendo o indicador para seu acompanhamento e o quantitativo a ser alcançado até o final de 2020; e as iniciativas são as ações concretas necessárias ao alcance dos objetivos.