Notícias de 2018


Em 21 de julho de 2018, ocorre o fim da antiga concessão de transporte coletivo em São Paulo. Este fato originou troca de ofícios entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e o Executivo Municipal.

Em resposta às arguições do TCM, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e a São Paulo Transporte S/A (SPTrans), por meio de ofícios, informaram que os contratos de concessão de ônibus – Subsistema Estrutural- seriam ADITADOS com base no artigo 57, § 4º da Lei Federal 8.666/93 pelo período de 1 ano (12 meses).

Os Órgãos Técnicos desta Corte concluíram no sentido da impossibilidade do procedimento que se pretende adotar.

O colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) referendou por unanimidade, na sessão plenária de 18 de julho, a proposta de suspensão cautelar do pregão 06/18, da Prefeitura Regional de Perus, apresentada pelo conselheiro corregedor Roberto Braguim, relator da matéria no órgão.

Na sessão plenária realizada no dia 18 de julho de 2018, o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) referendou a proposta apresentada pelo conselheiro relator Maurício Faria de suspensão cautelar do pregão eletrônico SF/CPL nº 10/2018, do Programa de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Os conselheiros avaliaram que o referido edital não reunia condições de prosseguimento.

 

Já está disponível na seção Prevenção e Saúde o vídeo sobre hepatites virais, cujo Dia Mundial de Combate é 28 de julho. Ele traz informações importantes sobre as características dessas doenças, causadas por diferentes tipos de vírus (hepatites A, B e C), bem como suas formas de prevenção e tratamento.

Na sessão plenária realizada no dia 18 de julho, o Colegiado referendou, por unanimidade, a decisão do relator Edson Simões pela retomada do Pregão, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), referente ao Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac) – concessão de incentivo fiscal municipal à pessoa física ou jurídica domiciliada no Município de São Paulo para a realização de projeto cultural.

Na próxima semana, entre os dias 23 e 27 de julho, no período das 14 às 18 horas, o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) vai sediar o seminário “O Controle Externo e a Constituição”. O objetivo da iniciativa é discutir o papel do Controle Externo à luz da Constituição de 1988, que celebra os 30 anos de vigência. A série de conferências integra também as atividades desenvolvidas para comemorar o Jubileu de Ouro de existência do TCM.

 

Já está disponível a edição de junho/julho do Informativo Eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Estão disponíveis na seção Ideias & Soluções os vídeos das entrevistas do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, do professor Juacy dos Santos Loura, advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e do professor dr. Alexandre Luís Mendonça Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Legislativo da OAB/SP. Os três participaram do Ciclo de Palestras “Eleições 2018 – Legislação, Controle e Desafios”, promovido pelo TCM, em 28 de junho.

A edição online desta quinta-feira (12/07) do site G1, da Rede Globo, apresenta matéria jornalística sobre a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) em relação ao denominado programa Corujão da Saúde.

A manchete destaca: “Doria não cumpriu promessa de diminuir tempo de fila de espera de exames após Corujão da Saúde, diz TCM”.