Notícias de 2019


 

Por unanimidade, foi referendada pelo Colegiado do TCMSP a proposta de suspensão cautelar da concorrência pública, lançada pela Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), com a finalidade de contratar empresa  ou consórcio de empresas para a prestação de serviços técnicos especializados necessários relacionados ao  programa de regularização fundiária, no valor estimado de R$63.836.413,84.

O SPTV 2ª edição, da TV Globo, divulgou na noite da última terça-feira (19.03) o relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo sobre as condições das escolas da rede municipal. Em nova abordagem, o Bom Dia São Paulo de hoje (20.03), também da TV Globo, chamou a atenção para as condições precárias dos banheiros como um dos principais problemas das escolas.

O doutor em economia Paulo Kliass, também especialista em políticas públicas e gestão governamental, foi entrevistado para a seção “Ideias & Soluções” do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Ele apresenta os argumentos que o governo usa para explicar a necessidade da reforma da previdência e esclarece a falácia dessas justificativas.

As reportagens da Rádio CBN e do Portal G1 deram destaque aos resultados das visitas técnicas dos auditores do TCMSP a escolas públicas municipais da cidade de São Paulo, realizadas dentro do Programa de Visitas às Escolas, desenvolvido desde 2018 pelo Tribunal. O objetivo desse trabalho é verificar aspectos estruturais, organizacionais e pedagógicos das unidades escolares, possibilitando à gestão pública agir rapidamente para a resolução dos problemas eventualmente identificados.

Já está na seção “Destaques na Mídia”, no site do TCMSP, a matéria publicada no Portal de notícias O Estado de S. Paulo referente à auditoria do Tribunal sobre valores gastos pela Prefeitura de SP para melhorias do sistema de drenagem e bacias no ano de 2018. A matéria cita, ainda, outra fiscalização programada que inclui a apuração do andamento do programa Controle de Cheias, que também está no Plano de Metas e inclui ações como a total limpeza de córregos, desobstrução de galerias e desassoreamento dos reservatórios das subprefeituras “prioritárias”.

Novo artigo publicado no Portal do TCMSP faz uma análise do modelo de licitação Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal 10.520/02 e regulado pelo Decreto Federal 5.450/05, decreto que também regula o sistema ComprasNet. Cada vez mais utilizado pelo poder público, o modelo implementado pelo ComprasNet é visto como benéfico à Administração, garantindo maior competitividade nas licitações e, por consequência, melhores preços para a gestão. No entanto, como conclui o autor do artigo, Fernando de Oliveira Clemente, engenheiro de Computação e agente de fiscalização de Tecnologia e Informação do TCMSP, o modelo adotado não é capaz de assegurar os melhores resultados para a Administração Pública.

À luz do número crescente de eventos desastrosos no país, a contar os deslizamentos de terra na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, em 2008, ao recente temporal que atingiu a capital fluminense, com a morte de ao menos cinco pessoas, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) reuniu estudiosos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), na sexta-feira (15/03), para falar sobre desastres naturais e gestão de risco.

Está disponível, em vídeo, a íntegra da palestra “Reforma Previdenciária: aspectos relevantes do debate”, proferida pelo economista Paulo Kliass, doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Realizado em 12 de março, o encontro lotou o plenário do TCMSP, demonstrando o interesse do público em conhecer todos os aspectos que cercam as mudanças no sistema previdenciário previstas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendaram, por unanimidade, na sessão plenária do dia 13 de março, a proposta do relator Edson Simões pelo prosseguimento do pregão realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), com o objetivo de contratar empresa de locação de veículos para uso do efetivo da Guarda Civil Metropolitana.

Na terça-feira (12/03), o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) esteve lotado para acompanhar a palestra “Reforma Previdenciária: aspectos relevantes do debate”, feita pelo doutor em Economia pela Universidade de Paris e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass. A exposição para o público teve por objetivo discutir as mudanças previstas pela PEC da Reforma da Previdência Social, fornecendo informações e análises necessárias para esclarecer dúvidas referentes ao tema, sob o enfoque da Previdência Social como direito de cidadania.