Os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 19 de janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade e o conteúdo está na Portaria SG/GAB nº 03/2023, que foi alterada pela Portaria SG/GAB nº 04/2023.
 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo funcionará em regime de plantão durante o período de recesso, entre os dias 21/12/2023 e 03/01/2024. Ao todo, nove setores terão expediente. Veja os horários e canais de contato.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiram emitir mais um alerta à prefeitura de São Paulo por conta de processos de licitação parados para serviços que hoje estão sendo executados por contratos emergenciais, que são mais caros e menos seguros.
 

Por unanimidade, o colegiado do TCMSP confirmou o nome do conselheiro Eduardo Tuma como presidente da casa para o exercício 2024. O conselheiro Roberto Braguim foi reeleito vice-presidente e o posto de conselheiro-corregedor passou de João Antonio da Silva Filho para Ricardo Torres. A votação aconteceu em sessão especial nesta segunda-feira (18/12).   

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Turismo sobre algumas cláusulas no contrato firmado para a realização do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1. O tribunal também exigiu esclarecimentos sobre uma suposta omissão da Prefeitura em deixar de receber R$100 milhões ao não comercializar quatro cotas publicitárias do evento, entre o período de 2021 e 2022. O prazo para respostas é de 15 dias úteis.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (13), os conselheiros do TCMSP receberam vereadores integrantes da CPI da Poluição Petroquímica para a entrega do relatório final da pauta. A comissão foi criada com o objetivo de investigar denúncias sobre os efeitos ambientais e na saúde pública gerados pelo Polo Petroquímico de Capuava. A unidade está localizada nas proximidades da zona leste de São Paulo, perto dos municípios de Santo André e de Mauá.

O Tribunal de Contas do Município oficializou um acordo de cooperação com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) durante a sessão plenária desta quarta-feira (13).

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi convidado pela Câmara Municipal para participar de audiência da CPI da Violência e Assédio Sexual contra a mulher. O objetivo era apresentar aos vereadores a auditoria operacional feita sobre os equipamentos da prefeitura para atender mulheres que foram agredidas.

O Pod Observar, o podcast do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, lança um novo episódio na próxima terça-feira (12/12), às 10h. Esta quarta edição do podcast debate a proposta de implantação da Tarifa Zero nos ônibus urbanos na cidade de São Paulo. Para falar dessa iniciativa, o convidado especial do programa será Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou um alerta à prefeitura de São Paulo sobre os programas criados para atender a população em situação de de rua. O prazo para a resposta é de 15 dias úteis. A administração municipal precisa prestar esclarecimentos sobre a auditoria feita pelo corpo técnico do tribunal, além de explicar a questão da rescisão contratual e a contratação emergencial para a gestão das Vilas Reencontro.