O Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi convidado pela Câmara Municipal para participar de audiência da CPI da Violência e Assédio Sexual contra a mulher. O objetivo era apresentar aos vereadores a auditoria operacional feita sobre os equipamentos da prefeitura para atender mulheres que foram agredidas.
O corpo técnico do tribunal mostrou à CPI inspeções desenvolvidas ao longo do ano que geraram resultados, como a auditoria sobre pobreza menstrual, que levou a determinações para a administração pública que garantam a dignidade da mulher.
O Auxílio Ampara foi um trabalho apresentado pela subsecretária de controle externo do TCM, Luciana Guerra, que protege filhos de mulheres vítimas de agressão com um salário mínimo. “Buscamos levantar informações sobre como está o pagamento e se há algum indício de irregularidade. A única recomendação que fizemos foi de aprimorar o fluxo de instrução”, disse.
Por fim, uma auditoria feita sobre o Auxílio Aluguel que mulheres vítimas de agressão recebam durante um ano, também esteve entre as auditorias realizadas pelo TCM. Além disso, o corpo técnico também esclareceu dúvidas sobre os contratos e o investimento com organizações da sociedade civil da cidade por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social.
“Ao longo dos anos, fazíamos acompanhamentos destes termos de colaboração. Só que começamos a perceber que não dávamos conta de checar essas parcerias, por isso, passamos a explorar assuntos ao invés de contratos”, apontou Rafael Arantes, coordenador de controle externo do TCM, responsável por este trabalho.
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