Os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 19 de janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade e o conteúdo está na Portaria SG/GAB nº 03/2023, que foi alterada pela Portaria SG/GAB nº 04/2023.
A respeito dos processos de natureza administrativa interna do Tribunal e relativos aos seus procedimentos licitatórios, os prazos retomarão a partir de 4 de janeiro. Além disso, serão retomados nessa mesma data os prazos correspondentes a: 1) processos sobre exame prévio de edital (tais como acompanhamentos e representações que demandem providências cautelares), 2) alertas expedidos pela corte e 3) solicitações de informações urgentes.
Quanto às demandas urgentes de controle externo - exames prévios de edital com procedimento licitatório em curso e que demandem decisão imediata sobre eventuais providências cautelares -, orientamos que, no período a partir das 14h do dia 20 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024, os pedidos sejam feitos exclusivamente pelo "Protocolo Eletrônico" no site do Tribunal. A partir do dia 4, será retomado o atendimento presencial do Protocolo e demais unidades.
Processando... Aguarde!