Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
- ENCERRADA
03/abr/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
Processo: TC/007331/2018- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados. Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser retirado das 9 às 17 horas na Av. Professor Ascendino Reis nº 1130 - Vila Clementino – São Paulo / S.P., fone (11) 5080-1186, mediante o pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica a ser recolhido aos cofres públicos ou, gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
13/abr/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
Processo: TC/007331/2018- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
O Pregoeiro comunica o ADIAMENTO “SINE DIE” da abertura do Pregão Eletrônico nº 05/2019 – Ampla Concorrência, que seria realizado no dia 15 de abril de 2019 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br em razão da necessidade de análise mais aprofundada pela aérea técnica do TCMSP quanto aos elementos apresentados na impugnação interposta pela empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
Informamos que oportunamente será divulgada a resposta à impugnação, assim como as demais informações pertinentes ao prosseguimento do procedimento licitatório.
08/mai/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
Processo: TC/007331/2018- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
Ao sexto dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no Edifício Anexo II do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão de Licitações nº 2, instituída pela Portaria 134/2018, para deliberar acerca da impugnação interposta pela empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.207.352/0001-40 em face do edital do Pregão Eletrônico nº 05/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico.
Considerando a manifestação constante nos autos o pregoeiro decide CONHECER a impugnação interposta pela empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., posto que tempestiva, mas NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelas razões aduzidas no processo.
A impugnação e sua reposta poderão ser obtidas na íntegra em consulta pela UASG 925462, no endereço: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ > Gestor de Compras – Consultas > Pregões > Agendados.
08/mai/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
Processo: TC/007331/2018- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
O Pregoeiro comunica que a abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 05/2019 – Ampla Concorrência será realizada às 09h00 do dia 22 de maio de 2019 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital com a supressão do subitem 6.11.1 do Anexo I – Termo de Referência poderá ser retirado das 9 às 17 horas na Av. Professor Ascendino Reis nº 1130 - Vila Clementino – São Paulo / S.P., fone (11) 5080-1186, mediante o pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica a ser recolhido aos cofres públicos ou, gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
23/mai/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PREGÃO Nº 05/2019
EXTRATO DE ATA nº 050/2019 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/007331/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados..
No vigésimo segundo dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão de Licitações nº 2 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, doravante denominada tão somente “Comissão nº 2”, Senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, Senhores FERNANDO CELSO MORINI, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e SILVANA R. DE CASTRO, designados pela Port. 134/2018, para a abertura da Sessão Pública do Pregão em epígrafe, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados, em atendimento às disposições contidas no edital. O Pregoeiro analisou as propostas encaminhadas eletronicamente e procedeu com a fase de lances. Ao final desta etapa foi possível conhecer os participantes: TICKET SERVICOS SA, CNPJ nº 47.866.934/0001-74 e SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. O Pregoeiro verificou as condições de participação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar para o item único, TICKET SERVICOS SA, e entendeu não existir qualquer restrição da empresa que pudesse obstaculizar o prosseguimento do certame. Em sede de negociação a empresa apresentou proposta de taxa de administração negativa de 4,50%, considerada aceita pela Comissão nº 2. A documentação solicitada pelo Pregoeiro, e prevista em edital, foi apresentada e minuciosamente analisada pela Comissão nº 2 que entendeu pelo integral cumprimento do estabelecido no instrumento convocatório e, assim, considerou a proposta aceita. Ato contínuo o Pregoeiro concedeu o prazo de 02 (dois) dias úteis para o recebimento da documentação original e declarou a sessão suspensa, com retorno previsto para as nove horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e dezenove para divulgação do resultado da análise da documentação e prosseguimento do certame. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente e pelos membros da Comissão.
28/mai/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PREGÃO Nº 05/2019
EXTRATO DE ATA nº 052/2019 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/007331/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
No vigésimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão de Licitações nº 2, Senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, Senhores FERNANDO CELSO MORINI, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e SILVANA R. DE CASTRO, designados pela Port. 134/2018, para a retomada da sessão pública do Pregão em epígrafe, visando à divulgação do resultado da análise da documentação e prosseguimento do certame. O Pregoeiro informou que a empresa TICKET SERVICOS SA, respeitando o prazo que lhe fora concedido, apresentou, na íntegra, a documentação original requisitada em edital, sendo considerada, em razão da regularidade atestada, habilitada no certame. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, transcorrendo in albis. Diante do exposto a Comissão de Licitações nº 2 entendeu que a empresa reuniu todos os elementos essenciais estabelecidos para garantir a contratação nos moldes almejados pela Administração Pública e, por esse motivo, decidiu adjudicar o objeto do Pregão nº 05/2019 à empresa TICKET SERVICOS SA. A sessão foi, então, declarada encerrada e os autos encaminhados para deliberação superior visando sua homologação, nos termos do artigo 5º-A, inciso IV, do Decreto Municipal nº 43.406/03 e do inciso VI, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 46.662/05. A presente Ata, lida e achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio.
08/jun/2019
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 007331/2018
Interessado: TCMSP / TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-administração por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados.
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, em especial as manifestações da Subsecretaria Administrativa, da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I – HOMOLOGO, com fundamento no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/05, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições das Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 05/2019 (Ampla Concorrência), consoante especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, conforme decisão da Comissão de Licitações nº 02 que ADJUDICOU o objeto do Certame à empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, pela taxa de administração negativa de 4,50%, que corresponde ao valor mensal de R$ 399.780,67 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos). II - A despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.46 – Auxílio-Alimentação.
14/jun/2019
DESPACHO DO PRESIDENTE
PROCESSO TC 007331/2018
Interessados: TCMSP/ TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Retirratificação
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, RERRATIFICO meu despacho de peça 83, para inclusão do valor total estimado da referida contratação: R$ 4.797.368,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).
19/jul/2019
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 013/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
CNPJ: 47.866.934/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP E TARJA MAGNÉTICA
VALOR CONTRATUAL: R$ 4.797.368,04 (estimado)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.4600
PROCESSO TC: Nº 007331/2018
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019
19/dez/2019
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO TC/007331/2018
Interessados: TCMSP / TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Aditamento Contratual
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos, notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SG/GAB nº 03/2019 AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, assim como na Subcláusula II.8, da Cláusula II do Termo de Contrato nº 13/2019, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de CARTÃO ELETRÔNICO E TARJA MAGNÉTICA, para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com vigência até 08/08/2020, as seguintes medidas:
I - aditamento ao Contrato 13/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, no valor total estimado de R$ 290.711,52 para o período de 09/08/2019 a 08/08/2020;
II - emissão de Nota de Empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em nome da referida empresa, no valor total de R$ 290.711,52 (duzentos e noventa mil, setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), devendo onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.46 – Auxílio Alimentação e
III - lavratura do Termo de Aditamento conforme minuta à peça 167.
06/fev/2020
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 02/2020
OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP E TARJA MAGNÉTICA.
CNPJ: 47.866.934/0001-74
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 290.711,52 (ESTIMADO)
PROCESSO TC Nº 007331/2018
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020
05/mai/2020
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/007331/2018
Interessado: TCMSP / TICKET SERVIÇOS S.A.
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento na Subcláusula III.3, da Cláusula III do ajuste, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação ao Contrato nº 013/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados, com vigência até 08/08/2020, as seguintes medidas: I) prorrogação do Contrato nº 013/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 09/08/2020 a 08/08/2021. b) Emissão de notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em nome da referida empresa, no valor total estimado de R$ 5.088.079,56 (cinco milhões, oitenta e oito mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), devendo onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.46.00 – Auxílio-Alimentação. c) Lavratura do Termo de Aditamento conforme minuta de peça 284.
27/mai/2020
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 12/2020
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
CNPJ: 47.866.934/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-administração, por meio de CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP E TARJA MAGNÉTICA.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.088.079,56 (estimado)
PERÍODO: 09/08/2020 a 08/08/2021
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.4600
PROCESSO TC Nº 007331/2018
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2020
02/jun/2020
Retificação do extrato de termo de aditamento publicado no DOC de 27/05/2018, página 103
Onde se lê: [...] auxílio-administração [...].
Leia-se: [...] auxílio-alimentação [...].
03/jun/2020
Retificação do extrato de termo de aditamento publicado no DOC de 27/05/2020, página 103
Onde se lê: [...] auxílio-administração [...].
Leia-se: [...] auxílio-alimentação [...].
26/mai/2021
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/007331/2018
Interessado: TCMSP / TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento na Subcláusula III.3, da Cláusula III do ajuste, no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação ao Contrato nº 013/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados, com vigência até 08/08/2021, as seguintes medidas: I) Prorrogação do Contrato nº 013/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001- 74, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 09/08/2021 e 08/08/2022. II) Emissão de notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em nome da referida empresa, no valor total estimado de R$ 5.088.079,56 (cinco milhões, oitenta e oito mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), devendo onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.46.00 – Auxílio-Alimentação. III) Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 690.
02/jun/2021
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 23/2021
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo contratual
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
CNPJ: 47.866.934/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.088.079,56 (estimado)
PERÍODO: 09/08/2021 a 08/08/2022 (12 meses)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.4600
PROCESSO TC Nº 007331/2018
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021
12/jul/2022
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC/007331/2018
Interessado: TCMSP / TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e em especial da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento na Subcláusula III.3, da Cláusula III do ajuste e no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação ao Contrato nº 13/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados, com vigência até 08/08/2022, as seguintes medidas: I. Prorrogação do Contrato nº 13/2019, lavrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 09/08/2022 e 08/08/2023. II. Emissão de notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da referida empresa, no valor total de R$ 6.724.852,48 (seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.46 – Auxílio-Alimentação. III. Alteração de cláusulas e inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais, em observância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018. IV. Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 1.056, acrescida de cláusula prevendo a retomada da regra contratual anterior, caso ocorra alteração ou cessação dos efeitos do Decreto Federal nº 10.854/2021, da Portaria 672/2021 que regulamentam o PAT e da Medida Provisória nº 1.108/2022, com a aplicação da taxa inicialmente contratada.
14/jul/2022
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 33/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo contratual, alteração e inclusão de cláusulas
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
CNPJ: 47.866.934/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 6.724.852,48 (estimado)
PERÍODO: 09/08/2022 a 08/08/2023 (12 meses)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.46
PROCESSO TC Nº 007331/2018
DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022
18/out/2022
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/007331/2018
Interessado: TCMSP/TICKET SERVIÇOS S/A
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos, notadamente das manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, fundamentado no artigo 65, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação ao Contrato nº 13/2019, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílioalimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética, que poderá ser usado para pagamento de gêneros alimentícios em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados, com vigência até 08/08/2023, as seguintes medidas: I. Aditamento ao Contrato nº 13/2019, lavrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 47.866.934/0001-74, para alteração da Subcláusula II.2, da Clásula II. II. Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamento de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa, no valor total de R$ 2.162.449,80 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.46 – Auxílio-Alimentação. III. Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 1.192, precedida da retificação consignada pela Secretaria Geral.
22/out/2022
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 47/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração de cláusulas
TERMO DE CONTRATO: Nº 13/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A
CNPJ: 47.866.934/0001-74
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração de benefício de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 2.162.449,80 (estimado)
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.46
PROCESSO TC Nº 007331/2018
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022
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