INSTRUÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
As empresas atualmente contratadas pelo TCMSP ou que já lhe tenham prestado serviço ou fornecido bens/mercadorias e que estejam interessadas em obter atestado de capacidade técnica deverão adotar o seguinte procedimento:
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agência: 2873
Conta corrente: 37-1
CNPJ: 50.176.270/0001-26
Valor da taxa: R$ 60,60
Informamos que o preenchimento e envio do formulário desacompanhado dos documentos e do comprovante de depósito da taxa implicará no arquivamento automático do pedido, tão logo tenha sido recepcionado pelo TCMSP.
O prazo para fornecimento de atestado de capacidade técnica é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do formulário, dos documentos e do comprovante.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Unidade Técnica de Contratos, pelo número (11) 5080-1000 ou pelo e-mail contratos@tcmsp.tc.br.
¹ O valor correspondente à taxa para emissão desse documento está de acordo com o Decreto municipal nº 63.990, de 27/12/2024.