Em consequência dos reiterados e infundados comentários veiculados por meio da Rádio Jovem Pan, com referências depreciativas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ao seu corpo de servidores e aos conselheiros, o presidente João Antonio enviou a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO à emissora, para ser levada ao conhecimento da opinião pública, conforme recomendam as regras do bom jornalismo.
NOTA À RÁDIO JOVEM PAN
Em face dos comentários de caráter depreciativo feitos de modo reiterado pelo professor Marco Antônio Villa nessa Emissora – em referência ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aos Conselheiros desta Corte de Contas e ao seu corpo funcional -, a Presidência do TCMSP envia à Diretoria desta prestigiosa Rádio a seguinte nota, com observações que considera importantes para equilibrar o debate acerca do tema:
1) A campanha deflagrada nos últimos tempos pelo senhor Marco Antônio Villa a favor da “extinção” do Tribunal de Contas do Município de São Paulo não se respalda em dados técnicos e, muito menos, jurídicos, assemelhando-se mais a uma manifestação panfletária, desprovida de argumentos que a sustentem;
2) O comentarista mistura e manipula dados publicados pela imprensa, eivando-os de opiniões valorativas subjetivas, dando a entender que está pouco preocupado se isso atinge a honra de servidores concursados do TCMSP – e até de integrantes de outros órgãos de Controle Externo. Talvez acredite que tal método criará uma suposta ‘onda popular’ que leve à extinção pura e simples de organismos de Estado que existem em todos os países e cidades importantes do mundo;
3) Se estudasse o tema com responsabilidade e olhar de pesquisador, o senhor Marco Antônio Villa saberia que os Tribunais de Contas existem em diversos países, como Alemanha, França, Portugal e Japão, dentre outros. Em todos os países do mundo a Auditoria Governamental é realizada por servidores públicos – e não por empresas privadas, como sugerem seus comentários. Cidades como Nova Iorque, Los Angeles, Moscou, Pequim, Berlim, Madri e Toronto também possuem Órgãos de Controle;
4) Um dado que o comentarista sonega aos seus ouvintes é que as ações do TCMSP fazem com que a cidade economize bilhões de reais. Apuração feita pela Auditoria do Órgão no período de 2010 a 2017 apontaram que o Tribunal evitou gastos aos cofres públicos de quase R$ 7 bilhões (pode conferir aqui: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/7008);
5) Outro ponto que o comentarista talvez desconheça diz respeito ao nível dos Auditores do TCMSP e do seu Corpo Jurídico, listados entre os mais preparados do país dentre os Tribunais de Contas;
6) O Tribunal de Contas da Capital trabalha ancorado em normas internacionais de Auditoria de Contas. Como integrante do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FCCOSP), o TCMSP lidera a ação desta instituição. O esforço no combate à corrupção empreendido pelo FCCOSP implica no compartilhamento de dados com diversos órgãos de Controle Externo e de Inteligência dos poderes municipais, estaduais e federais;
7) O TCM não se pretende imune a críticas, ainda mais quando voltadas para melhorar sua atuação e aperfeiçoar seus instrumentos de Controle Externo, e por isso rechaça quaisquer campanhas que se utilizem do achincalhe e de comentários desqualificados, sem base em fatos concretos;
8) O tom pejorativo das referências feitas pelo senhor Marco Antônio Villa em suas investidas contra o TCMSP não qualifica o debate e em nada contribui para o aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas;
9) O TCM está aberto a essa emissora de rádio e a qualquer veículo de comunicação para que conheçam de perto seu trabalho, seu compromisso com o controle dos gastos públicos e, principalmente, com os interesses dos cidadãos e cidadãs de São Paulo.
10) Acreditamos que o bom jornalismo é feito ouvindo os dois lados, a exemplo dos demais órgãos de imprensa.
São Paulo, 15 março de 2018.
JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO
Conselheiro Presidente do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assessoria de Imprensa TCMSP
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