O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, e o subsecretário de Fiscalização e Controle do órgão, Lívio Mário Fornazieri, participaram de um encontro com jornalistas realizado na sede do Tribunal, na última terça-feira, 13 de março. Na oportunidade, o conselheiro destacou que a Corte de Contas estava inaugurando uma nova fase na história da instituição. “Estamos vivendo em um Estado Democrático de Direito que pressupõe, em primeiro lugar, transparência total”, afirmou. Nesse sentido, manifestou a intenção de manter os meios de Comunicação e a sociedade informados sobre a importante função constitucional desempenhada pelo TCM na fiscalização e no controle externo das contas públicas, uma atuação que permanece desconhecida pelos paulistanos e por parte da mídia. “A melhor defesa do Tribunal de Conta é tornar as nossas atividades transparentes. Queremos que de fato tudo o que fazemos seja de conhecimento da opinião pública”, ressaltou João Antonio.
Na conversa com os jornalistas foi apresentado um balanço das ações do TCM nos últimos anos, com dados sobre as auditorias de fiscalização promovidas pelos técnicos do Tribunal, sobretudo no controle preventivo e concomitante dos gastos públicos, por meio da análise de editais e licitações e no acompanhamento das execuções contratuais. “Fiscalizamos cerca de 15 mil contratos de um orçamento de 54 bilhões de reais”, informou o conselheiro-presidente do TCM, acrescentando que todo esse trabalho é realizado de acordo com competências constitucionais e legais atribuídas aos Tribunais de Contas e obedecendo a normas internacionais de controle. “Os auditores têm autonomia funcional para atuar e os relatórios produzidos por eles no trabalho de fiscalização e controle externo dos gastos municipais são publicizados, independente da vontade de cada um dos cinco conselheiros da Corte”, afirmou João Antonio. “Aliás, em contratos firmados pelo poder público cujos valores excedam 100 milhões de reais, os auditores do TCM não dependem de determinação dos conselheiros para desencadearem suas auditorias sobre aquele objeto”, esclareceu.
Coube ao subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM, Lívio Fornazieri, apresentar com mais detalhes como são desenvolvidos os trabalhos dos auditores e quais os benefícios que tais ações têm trazido à sociedade, sobretudo para a economia de recursos públicos. Em sua apresentação, o subsecretário trouxe um balanço do montante fiscalizado pelo TCM entre 2010 e 2017, como mostra o quadro abaixo.
Em seguida, exibiu os valores economizados no mesmo período em decorrência dessas ações fiscalizatórias:
“Tenho todos esses números na ponta do lápis, pois temos um sistema de fiscalização específico para contabilizar esses valores”, esclareceu Lívio, afastando qualquer dúvida quando aos números apresentados. Em sua explanação, o subsecretário explicou que no item “Recursos economizados” o 1,17 bilhão de reais contabilizado refere-se ao somatório da economia decorrente de redução nos valores inicialmente estimados em licitações públicas graças às análises de editais feitas pelo TCM. Já em relação aos “Gastos evitados” o benefício advém da revogação de licitações desnecessárias apontadas pela Corte de Contas. No tópico “Benefícios potenciais”, os valores apontados envolvem fiscalizações já feitas pelos técnicos do Tribunal, mas que ainda não foram julgadas pelo plenário da Corte. “Ou, mesmo havendo julgamento, a Prefeitura ainda não adotou as providências que o Tribunal de Contas determinou. Então, isso ainda está para ser apurado como economia ou não”, esclareceu Lívio.
Em sua explanação, o subsecretário de Fiscalização e Controle apresentou ainda os parâmetros legais que balizam as auditorias técnicas feitas pelo TCM e mostrou as diversas inovações tecnológicas que nos últimos anos estão à disposição do trabalho dos auditores, como ensaios tecnológicos, parcerias com instituições de pesquisa e o uso de drones e motolinks. Ele aproveitou ainda para citar alguns exemplos relevantes de ações fiscalizatórias promovidas nas áreas de transporte, merenda e uniforme escolar, como também medidas tomadas pelo poder público que tiveram impacto negativo no orçamentário municipal, caso da renúncia de receitas em favor de particulares.
Em suas colocações finais, respondendo aos questionamentos dos jornalistas, o conselheiro presidente João Antonio destacou a qualidade do corpo técnico do TCM - "que está entre os melhores do país" - e o importante papel dos Tribunais de Contas, cuja competência de atuação é dada, inclusive, em âmbito constitucional. “A Constituição da República, no artigo 31, recepcionou os Tribunais de Contas do Município, proibindo ao mesmo tempo a criação de novos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas”, afirmou, lembrando que o órgão está inscrito ainda no artigo 151 da Constituição Estadual de São Paulo.
Para afastar qualquer dúvida sobre os parâmetros que pautam a ação do TCM, o presidente reforçou a atuação técnica e independente da Corte de Contas. “Vamos demonstrando na prática, sem esconder nada de ninguém, que a atividade do Tribunal de Contas é fundamental para a democracia e para o controle dos gastos públicos. Sem um controle independente, acho que perde a cidade de São Paulo e seus cidadãos”, concluiu.
Participaram do encontro jornalistas da Rádio CBN, TV Gazeta, O Estado de S.Paulo e jornal El País Brasil.
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