O Tribunal de Contas do Município esteve representado por ocasião do lançamento do Selo de Acessibilidade Digital, em evento realizado na quinta-feira, 17 de maio. A iniciativa, tomada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), certificará páginas da web que cumprem os critérios estabelecidos pelas normas nacionais de acessibilidade.
O Selo será concedido ao grupo de páginas do site que alcançar o percentual de aderência às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico de, no mínimo, 95% e cumprimento total da lista de verificação para análise manual de acessibilidade em portais eletrônicos. O evento contou com profissionais que atuam em prol da acessibilidade na internet; técnicos responsáveis pela criação do selo; o secretário do SMPED, Cid Torquatto; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; e o prefeito da capital, Bruno Covas.
Para testar se a navegação está acessível, deve-se levar em conta itens como:
-Navegação da página;
-Estrutura, navegação por cabeçalho e por blocos de conteúdos;
-Imagens acessíveis;
-Preenchimento e navegação em formulários;
-Tamanho e relacionamento de elementos;
-Conteúdo textual;
-Legendas, transcrições e audiodescrição;
O requerimento deve ser feito caso o solicitante esteja com as exigências de acessibilidade digital habilitadas a receber os selos. A solicitação pode ser realizada pelo site do SMPED, com o encaminhamento de documentos necessários (disponíveis no site da SMPED) para o e-mail acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.
Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá um Relatório Técnico que será submetido à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED.
Lembrando que: segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é obrigatoriedade que todos os sites de empresas e governos sejam acessíveis a toda sociedade. A Comissão Permanente de Acessibilidade, autoridade consultiva e deliberativa, está liderando pela primeira vez esta iniciativa no país.
O selo foi lançado no Dia Internacional da Internet e visa estimular a acessibilidade digital e criar um padrão para que outros sites se apliquem a iniciativa.
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