O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou uma Mesa Técnica, no Plenário da Corte, na tarde desta quarta-feira (26), com objetivo de discutir as obras no Terminal Parque Dom Pedro II e a requalificação de sua área de entorno, na região central da capital paulista, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa. No Tribunal, a matéria tem relatoria do Conselheiro João Antonio da Silva Filho.
Entre os principais pontos do projeto estão a adequação da malha viária, por meio da derrubada de dois viadutos classificados como subaproveitados e construção de uma ponte que liga o Brás ao Centro da capital, para tráfego de veículos automotores, bicicletas e pedestres. Além disso, está prevista a implantação de conexões intermodais de transporte, unindo o terminal de ônibus Parque Dom Pedro II ao terminal Mercado, à Linha Vermelha do metrô, ao VLT Centro e ao BRT Zona Leste.
A revitalização da área inclui a recuperação e a implantação de 100.000 metros quadrados de áreas verdes com espelhos d’água e um boulevard com 7.500 metros quadrados locáveis para comércio. Esta etapa estima reverter a degradação da região e recuperar a circulação de pedestres e ciclistas. Para isso, também estão previstos serviços de zeladoria e manejo ambiental. A concorrência EC/003/2024/SGM-SEDP é uma importante etapa para a modernização e melhoria da infraestrutura urbana da cidade.
O contrato, de 30 anos de duração, fixa investimento total de R$ 720,67 milhões, com custo operacional de R$ 46,09 milhões ao ano e receitas acessórias da ordem de R$ 57,73 milhões. O pregão está previamente agendado para a segunda quinzena de março de 2025 e, caso ocorra nessa data, a assinatura do contrato deve ocorrer em maio deste ano.
Análise do Tribunal de Contas e ajustes no projeto
O Tribunal de Contas do Município do Município de São Paulo (TCMSP) realizou uma auditoria detalhada sobre o projeto, identificando ajustes necessários em aspectos financeiros, jurídicos e técnicos. Entre os principais apontamentos estiveram divergências na estimativa de custos, alocação de riscos e critérios de avaliação de desempenho da gestão. A prefeitura acatou integralmente a maior parte das recomendações e fez modificações no contrato para garantir maior segurança jurídica e transparência no processo.
Dentre as alterações introduzidas, destaca-se a revisão da modelagem econômico-financeira, garantindo uma distribuição mais equilibrada de receitas e despesas. Houve também alterações na matriz de riscos, detalhando a responsabilidade da concessionária na obtenção de licenças ambientais e estruturais. A metodologia de avaliação de desempenho foi aprimorada, com penalidades mais severas em caso de não cumprimento das metas.
Durante a mesa técnica, o Coordenador da área que responde pelo Controle Externo de desestatizações, Anselmo Rizante, questionou a SP Parcerias se outros órgãos do executivo municipal foram consultados na elaboração do projeto, especialmente os envolvidos em obras de trânsito, como a SMT, a CET e a SPTrans. Paulo Galli, Diretor-Presidente da SP Parcerias assegurou que os diálogos aconteceram e há ciência por parte dessas instâncias. O auditor também questionou por que o modelo de PPP foi considerado mais adequado para a execução de tais intervenções ao invés de um edital para cada obra. A justificativa apresentada por Galli foi de que a PPP apresenta maior vantajosidade financeira para o município, além de favorecer a logística de um consórcio que atue na mesma alocação.
A Mesa Técnica contou com a presença de membros da Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Jurídica do TCMSP, além de representantes da SP Regula e SP Parcerias
Transformação urbana e melhorias na infraestrutura
O projeto visa modernizar a infraestrutura do terminal de ônibus, ampliando sua capacidade, melhorando a acessibilidade e promovendo maior integração com diferentes modais de transporte, incluindo metrô, BRT e VLT. Algumas das principais intervenções contempladas são a implantação de um novo terminal intermodal, a reforma da Praça Cívica Ulysses Guimarães, a implantação de novas áreas verdes e a criação de um boulevard comercial. Além destas, haverá obras de viário como a demolição de viadutos que cortam a área e a ampliação da Avenida do Exterior para garantir o fluxo de veículos.
A drenagem urbana também será melhorada com a construção de dois reservatórios subterrâneos para armazenamento de águas pluviais, reforço das galerias pluviais e aprimoramento do sistema de microdrenagem. Tudo isso voltado para amenizar as frequentes inundações na área.
Impactos sociais e ambientais
A requalificação do Parque Dom Pedro II busca tornar o espaço mais seguro e atrativo para a população, com recuperação ambiental e crescimento da biodiversidade urbana. O projeto inclui a instalação de mais de 100 mil m² de novas áreas verdes e a remodelação de espaços públicos para incentivar a mobilidade ativa, com ciclovias e travessias exclusivas de pedestres.
O projeto também inclui a criação de cerca de 3.400 empregos diretos e indiretos e a oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer gratuitas para a população. A nova infra-estrutura permitirá a realização de eventos e a activação comercial da zona, promovendo o turismo e o desenvolvimento económico local.
Próximas etapas
Após o contraditório haver sido apresentado pela SP Parcerias, o corpo técnico do TCMSP fará uma nova análise do edital para elaboração do relatório conclusivo. Na sequência, o processo passará pela Assessoria Jurídica da Corte para, então, ser deliberado pelo relator e pelo colegiado.
De acordo com o relator da matéria, Conselheiro João Antonio da Silva Filho, trata-se de um projeto de alta complexidade e de longa duração, estimado para estender-se ao longo de mais de dois mandatos de governo. Assim, João Antonio destacou a necessidade de “construir mecanismos de amarração jurídica” para garantir que a totalidade do projeto seja executada independentemente do governante que estiver à frente da Prefeitura da Capital.
O início das obras deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, após a fase de planejamento e licenciamento. A fase de obras terá duração de cinco anos, com previsão de entrega total até 2031.
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