As recentes manifestações sobre a adoção de medidas de inclusão e de equidade racial estão ganhando destaque no Brasil, especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas. Participando desse momento atual, a Escola de Gestão e Contas (EGC), em parceria com a Associação de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), promoveu na segunda-feira (17/02) a primeira edição de 2025 do projeto Tardes de Conhecimento. A palestra gratuita teve como tema “Políticas afirmativas de inclusão e equidade racial nos Tribunais de Contas”. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal da EGC no Youtube.
A palestra contou com a participação das especialistas no assunto Daiesse Jaala Bomfim, auditora de Controle Externo do TCMSP, atuando como chefe de Auditoria de Licitações e Contratos na Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Marcela Timóteo, auditora do TCU e coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão do órgão; e, Walkiria Maciel, auditora Fiscal de Controle Externo e diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A mediação do encontro ficou sob a responsabilidade de Anselmo Fernandes Rizante, auditor de Controle Externo do TCMSP, exercendo atualmente o cargo de coordenador de Controle Externo no órgão. Ele é graduado em Ciência Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
As políticas afirmativas são medidas que buscam corrigir desigualdades históricas e estruturais que afetam grupos marginalizados. No caso dos Tribunais de Contas, a implementação dessas políticas procura garantir a representatividade racial e a inclusão de pessoas negras em cargos públicos, promovendo a diversidade e a equidade no serviço público.
Daiesse Jaala começou com conceitos importantes do que é a afasia racial, letramento racial crítico e interseccionalidade. Além de apresentar dados relevantes sobre o rendimento domiciliar e a desproporção de cargos gerenciais. "Quando a gente fala da questão da distribuição da população e do rendimento domiciliar per capita, os maiores valores, os maiores rendimentos, a presença da população branca é de quase 72%. Isso significa que a maioria das pessoas que têm dinheiro no nosso país são as pessoas brancas. E que a maioria das pessoas pobres no nosso país são as pessoas negras”.
Feito essa introdução passou a palavra para as colegas Marcela e Walkiria que trouxeram o trabalho do grupo que discutiu as cotas raciais no âmbito do Controle Externo. Marcela trouxe números atualizados de um dos artigos do livro “Políticas afirmativas de inclusão e equidade racial”, chamado “Cotas raciais em concursos públicos para ingresso nos tribunais de contas brasileiros: Por que estamos longe do ideal?”, no qual aponta que mais de 60% do total de TCs do país nunca havia realizado um concurso com cotas raciais, até março de 2024.
O artigo deu vida e motivou a criação de um Grupo de Trabalho que avalia a adoção de cotas raciais em concursos públicos dos TCs pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. “Pudemos, em um grupo heterogêneo, cada um com as suas habilidades, com as suas experiências, trazer um pouco de conhecimento para que chegássemos em um produto que realmente tivesse poder de impactar e mudar essa realidade”, contou a auditora do TCU.
Esse produto foi a cartilha “Diretrizes para a adoção de cotas raciais nos concursos públicos dos tribunais de contas”, lançada em outubro de 2024. O conteúdo orienta sobre o por que os tribunais de contas devem adotar as cotas raciais com bases legais, comentadas pela palestrante, que também apontou desafios.
A inclusão de pessoas negras nos TCs não apenas promove a equidade racial, mas também fortalece a democracia e a justiça social. A diversidade no serviço público contribui para a elaboração de políticas públicas mais justas e eficazes, que atendam às necessidades de toda a população.
Para assegurar isso, a diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Walkiria Maciel, comenta a necessidade do apoio da Comissão de Heteroidentificação. “É importante dizer que essa atuação da Comissão de Heteroidentificação tem por base principal garantir que realmente as pessoas negras sejam aquelas destinatárias das políticas de cotas previstas nas várias partes da federação.”
As boas práticas e recomendações contempladas na cartilha também foram pauta no evento. Walkiria falou de censo funcional étnico-racial; de suspeita de fraude; de preenchimento de vagas reservadas; de indeferimento da autodeclaração; de conteúdos de DH e não-discriminação nas provas, de paridade de gênero e raça nas bancas e de entendimentos jurisprudenciais.
Embora ainda tenha um longo caminho a percorrer, os avanços já alcançados demonstram que é possível construir um serviço público mais inclusivo e representativo. A continuidade e o fortalecimento dessas políticas são fundamentais para garantir um futuro mais justo e igualitário para todos.
No encerramento do encontro, as palestrantes convidadas apresentaram suas considerações finais, destacando a importância da troca de informações e de experiências entre os membros dos tribunais de contas facilitadas pelo evento. As especialistas agradeceram a oportunidade de tratar da temática nessa edição do projeto Tardes de Conhecimento.
Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta na página do Youtube da EGC do TCMSP.
Confira aqui a íntegra da palestra:
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