Os Tribunais de Contas do Município, do Estado de São Paulo e da União se reuniram na tarde desta segunda (9/12) com prefeitos eleitos e em exerício de 24 cidades atendidas pela ENEL. A ocasião contou, inclusive, com a participação do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes e com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende, que representou o governador Tarcísio de Freitas.
O encontro foi proposto pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, para avaliar possíveis soluções aprendidas pelos municípios em função dos apagões sofridos especialmente no segundo semestre deste ano e coordenar um trabalho conjunto de prevenção de novos blecautes, com participação do Governador e dos Prefeitos das cidades atingidas.
Para o prefeito Ricardo Nunes, é no TCU que está o “último socorro” para solucionar o problema do abastecimento de energia elétrica para a população de São Paulo. “Já nos socorremos à ANEEL, que se mostrou inepta, já procuramos a Justiça, Tarcísio e eu”, lista Nunes, que segue “É muito claro que se não forem vocês, todos os esforços que o Tribunal de Contas do Município faz, que a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa fazem, as ações judiciais que ingressamos, os apelos que fizemos à agência reguladora, os apelos que o governador fez, as reuniões, as brigas... o nosso último socorro é o Tribunal de Contas da União, ministro Nardes”, confessou Nunes.
Segundo o ministro Augusto Nardes, foi constatado que a ENEL deixou de cumprir um serviço de atendimento durante as chuvas e a concessão deve ser avaliada segundo regras de governança. “Vou tomar uma série de decisões nos próximos dias, quando ouvirei mais uma vez a ENEL e a ANEEL”, antecipou Nardes.
A estimativa do ministro é que o grupo de autoridades municipais e estaduais de São Paulo volte a se encontrar entre fevereiro e março de 2025 para estabelecer uma série de diretrizes que poderão se transformar em recomendações ou em determinações referentes aos serviços da ENEL. “Estamos trabalhando para essa auditoria ser um modelo para toda a nação”, projeta.
Relatório do TCMSP
A tarde iniciou com o presidente do TCMSP anunciando a entrega de um relatório produzido pelo Grupo de Estudos que o Tribunal criou em março de 2024 para avaliar questões contratuais e os impactos no fornecimento de energia pela ENEL. O documento foi entregue hoje ao prefeito Ricardo Nunes e ao governador Tarcísio de Freitas. De modo amplo, o relatório aponta para as seguintes ações:
Atraso à economia e ao meio ambiente
O painel foi marcado por relatos das consequências da insuficiência no provimento de energia elétrica em São Paulo e nos demais municípios. O conselheiro do TCMSP, Domingos Dissei destacou a preocupação com o abastecimento da frota de veículos elétricos de transporte público. Se o prefeito tiver a verba necessária para comprar os 15 mil ônibus, eles vão ficar parados”, alerta Dissei.
Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo, mencionou o impacto dos problemas de fornecimento para o desenvolvimento local. “A ENEL não está apenas prejudicando o fornecimento deste serviço essencial, ela está atrasando a economia do Estado”, alertou, ao relatar vários casos de empresas cujo funcionamento estava condicionado ao uso de geradores.
Na ocasião, o presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma, o conselheiro Domingos Dissei e o conselheiro Ricardo Torres receberam o prefeito Ricardo Nunes; o ministro do TCU, Jorge Oliveira; a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natalia Resende; o vereador João Jorge; o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Germano Fraga Lima e o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
Também compuseram a mesa o ministro Jorge Oliveira (TCU), Germano Fraga Lima (Secretário-Diretor Geral TCE-SP, representando o presidente Renato Martins Costa) e o vereador de São Paulo João Jorge, presidente da CPI da ENEL.
Assista, na íntegra, ao painel:
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