O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu um alerta para a prefeitura de São Paulo cobrando o cronograma de obras e a força de trabalho para as intervenções no Mercadão Municipal de São Paulo. O TCM também está questionando a prefeitura sobre a regularização da situação com a Enel para intervenções na cabine de força que garantiriam a instalação de geradores.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (25/10) depois de um minucioso processo de auditoria que verificou atraso no cronograma e no pagamento de outorgas, serviços mal executados e insegurança sobre a capacidade da empresa de administrar o mercado. Dos cerca de R$ 88 milhões que deveriam ter sido investidos para obras emergenciais até junho deste ano, 24 meses depois da concessão, a auditoria identificou um aporte de apenas R$11 milhões, cerca de 13% do previsto.
Com os resultados preliminares da auditoria, os conselheiros reforçaram a determinação para que a prefeitura avalie a capacidade financeira e de gestão da concessionária. O alerta inicial foi enviado à prefeitura no início de outubro, por ocasião do debate sobre o Mercado Kinjo Yamato, que foi concedido em conjunto com o Mercado Municipal no mesmo contrato. Com o novo alerta, a prefeitura deverá se manifestar também sobre o Mercado Municipal.
O mercadão foi concedido no início de 2021 para a iniciativa privada por um valor de R$ 371 milhões, com prazo de 25 anos. As poucas obras gerais já executadas necessitam de diversas correções por apresentarem sinais de má execução, como manchas no piso por falta de proteção, brilho excessivo nas peças de resina e pintura com tonalidades diferentes das originais.
Ainda entre os graves problemas encontrados durante a fiscalização, os auditores apontaram que a dívida da concessionária é significativamente superior ao capital, restando um saldo negativo de 24 milhões.
A outorga fixa de R$ 112 milhões foi paga em atraso, sem multa nem correção de valor. Sobre a outorga variável, a auditoria verificou inconsistências na contabilização do dinheiro que vem do aluguel de espaços e lojas, o que resultou num valor menor do que aquele que deve ser pago, já que a outorga variável é paga com base no faturamento.
Além disso, o estacionamento do Mercadão, que funcionava com Zona Azul, também foi terceirizado e a auditoria do TCM calculou que isso significa um faturamento cinco vezes maior do que o previsto, o que também exigiria um ajuste na previsão de faturamento.
A auditoria do tribunal ainda aponta que o contrato foi descumprido no que diz respeito à cobertura da apólice de seguros, que prevê garantia financeira para qualquer acidente ou imprevisto.
Também estava prevista nos serviços da concessionária, a revisão dos sistemas de gás, água e luz. No entanto, recentes reportagens veiculadas na imprensa relataram a inexistência de geradores no Mercadão para suportar a falta de energia. A falha foi detectada após uma queda de energia que deixou o Mercadão às escuras, obrigando a interrupção temporária das atividades. No início de setembro, o Mercado Kinjo Yamato também teve problemas com vazamento de água e infiltrações, destruindo mercadorias e causando perdas aos locatários.
Processando... Aguarde!