Os conselheiros do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo voltaram a debater um tema que tem sido tratado como prioridade: os atos administrativos e os impactos da privatização da Sabesp. Eles definiram também que o TCM fará uma mesa técnica com representantes da prefeitura da capital paulista e da Sabesp para discutir o assunto.
Uma das ideias é fazer um TAG - Termo de Ajustamento de Gestão, para que a empresa se comprometa a aprimorar a prestação de serviços, especialmente no que diz respeito ao direcionamento adequado de resíduos e o despejo de esgoto nas represas da cidade de São Paulo. A prefeitura deve ser envolvida nessa discussão.
O conselheiro corregedor, João Antonio trouxe preocupações relacionadas aos eventuais rendimentos que a cidade teria com a venda de ações da empresas, uma vez que o município corresponde a praticamente metade do faturamento da companhia.
"É inviável economicamente uma privatização sem o município. [...] O peso da cidade vale muito. Temos que pensar economicamente nos resultados dessa venda para São Paulo", disse ele.
Ele destacou ainda a necessidade de garantias pra que seja mantido o repasse dos percentuais de Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de 7,5% e que os investimentos sejam revertidos na universalização do saneamento na cidade.
O conselheiro Domingos Dissei ponderou que pode haver um risco de a Sabesp perder a licitação para operar na cidade em 2040. Isso se deve ao fato de novas empresas estarem entrando no setor de saneamento básico depois do novo Marco Legal de Saneamento, previsto para 2033. “O Tribunal vai analisar este contrato. Acho prematuro fazer qualquer tipo de juízo nesse sentido. Estamos nos debruçando bastante e fazendo uma análise profunda”, afirmou Dissei.
O conselheiro Ricardo Torres argumentou que os dados a respeito deste processo ainda não foram disponibilizados. Ele destacou que a decisão da cidade de São Paulo não é unilateral, e sim, passará por uma junção de esforços entre estado e município. “Não há uma solução individual que possa ser levada a efeito por uma que desconsidere integralmente a outra. É, de fato, um tema complexo que exige a nossa atenção porque não me parece que é uma decisão exclusiva do município”.
O Tribunal de Contas instalou em setembro um Grupo de Trabalho para tratar exclusivamente dos impactos da privatização da Sabesp. Na próxima quinta-feira (19/10), o grupo terá sua segunda reunião, onde serão agrupadas e avaliadas questões que podem ser direcionadas à gestão municipal sobre o assunto.
Em paralelo a isso, os conselheiros decidiram convocar uma mesa técnica com representantes da Sabesp e da prefeitura. O objetivo é avaliar a situação atual do serviço prestado para a cidade de São Paulo. A expectativa é abordar as atividades de monitoramento, fiscalização, proteção e recuperação ambiental de locais como os mananciais das represas Guarapiranga e Billings, na zona Sul da cidade, além do andamento da Operação Defesa das Águas.
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