Na segunda-feira (07/11), chefes de gabinetes dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) se reuniram com técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para discutir a distribuição de processos eletrônicos e temas correlatos. A ideia da visita foi conhecer o modelo de distribuição de processos do Tribunal estadual, responsável por auditar 644 cidades, com diferenças fundamentais do método utilizado pelo TCMSP, que faz o controle externo das contas do Executivo da capital paulista.
A reunião foi na sede do TCE-SP e contou, em seu início, com uma saudação especial do presidente da Corte estadual, conselheiro Dimas Ramalho. “É um prazer receber vocês, de um tribunal coirmão aqui, venham sempre”, disse, aproveitando para saudar o conselheiro Domingos Dissei, que marcou a visita técnica de integrantes do TCMSP.
O modelo de distribuição de processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é relativamente simples. O sistema E-TCESP, desenvolvido pelo próprio Tribunal que detém seu código-fonte, distribui os processos de forma eletrônica, aleatoriamente, para todos os conselheiros, respeitando o princípio da equidade em que nenhum gabinete recebe mais ou menos trabalho que os outros. Respeita-se, além disso, o princípio segundo o qual nenhum conselheiro fiscaliza o mesmo município em 2 anos, ou seja, esse é o prazo para que outro conselheiro assuma a mesma função naquela unidade do Estado. A cada dois anos se faz um novo sorteio para que as contas sejam destinadas aos conselheiros, trocando a relatoria.
Em geral, esse sorteio dos processos é feito no início do ano fiscal, mais especificamente em fevereiro, quando já está definido o presidente do Tribunal para aquele ano. Assim, cada um dos sete conselheiros do TCE-SP fica com um número entre 106 e 107 municípios para fiscalizar. As 644 cidades do Estado de São Paulo, com exceção da capital que é de responsabilidade constitucional do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são divididos em pequenos, médios ou grandes municípios, de acordo com seu orçamento, e, da mesma forma, suas contas são distribuídas, aleatoriamente, para análise dos conselheiros.
Unidades gestoras - O mesmo ocorre com as 3,8 mil Unidades Gestoras e Executoras (UGES), que são os vários departamentos do Estado que executam seus próprios orçamentos como, por exemplo, hospitais, universidades e escolas. Neste caso, elas são divididas nas letras de A até F, e também destinadas, por sorteio eletrônico, à análise dos conselheiros. O mesmo sistema aleatório é usado quando se trata da análise dos auditores e da fiscalização em relação aos processos e mesmo no trabalho dos assessores de gabinete. No caso dos assessores, no entanto, o conselheiro pode usar outro método de distribuição de trabalho, caso prefira.
O E-TCESP foi desenvolvido pelo próprio Tribunal há 10 anos e conta com quatro funcionários na sua manutenção. De acordo com a gestora do processo eletrônico do TCE-SP, Sandra Maia de Souza, o código-fonte será cedido, sem custos, ao TCMSP que arcará somente com sua manutenção. “O nosso sistema, de maneira geral, mantém a equiparação para buscar a equivalência, ou seja, garantir que ninguém seja onerado ou favorecido e todos trabalhem com número semelhante de processos”, explicou ela.
O assessor da Presidência do TCE-SP, Eduardo Primo Curti, por sua vez, destacou a importância das auditorias ordenadas, processo de fiscalização em que os técnicos do Tribunal vão verificar in loco os processos. “Esse trabalho tem aumentado a divulgação dos trabalhos do TCE, uma vez que a sociedade não sabe o que são os Tribunais de Contas”, afirmou.
Assim, o fato de um conselheiro iniciar a tramitação de um processo não o vincula à relatoria, já que o trabalho entrará nas regras gerais de distribuição. Ao contrário do TCE-SP, a distribuição de processos no TCMSP é feita por listas divididas em grandes áreas, como Transporte, Saúde e Educação, entre outras, pelos conselheiros. Para se respeitar o princípio da equidade, as áreas de maior orçamento da Prefeitura são divididas entre os conselheiros para evitar que alguém fiscalize mais de uma vez uma delas, mantendo a paridade de trabalho entre eles. Somente em casos recentes de concessão de serviços públicos se usa o princípio da aleatoriedade no Tribunal municipal. Nos demais, o que vale é a lista.
No caso do TCE-SP, ao contrário do TCMSP, o presidente não relata processos, apenas vota em situações em que há um empate entre os seus colegas conselheiros. Participaram da atividade representando o TCMSP os chefes de gabinete do presidente João Antônio, Antônio Carlos Serrano; do vice-presidente Eduardo Tuma, Alexandre Mathias; do conselheiro Domingos Dissei, Rubens Chammas; do conselheiro Maurício Faria, Ricardo Ferreira Santos; além dos assessores Elio Esteves, Auro Augusto Caliman, Dilian Guimarães, Rogério Aparecido da Silva e Matteo Buccoleri.
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