Na quarta-feira (09/11), a partir das 18 horas, as servidoras que integram e valorizam os quadros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Margarida Isabella Mancini e Cleide Sodré Lourenço, farão o lançamento conjunto de seus livros. São obras que têm como títulos “O Combate à Corrupção no Direito Administrativo e os Acordos de Leniência” e “O Devido Processo Legal e a Inelegibilidade por Rejeição de Contas de Gestão”. A noite de autógrafos ocorrerá na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista.
O público interessado nos assuntos tratados pelos livros inéditos está convidado para o encontro que vai reunir Margarida Isabella Mancini, advogada e auditora de Controle Externo, e Cleide Sodré Lourenço, assessora do gabinete do conselheiro Mauricio Faria, ambas servidoras do TCMSP.
O TCU e o combate à corrupção
O livro “O Combate à Corrupção no Direito Administrativo e os Acordos de Leniência”, com o subtítulo “A experiência do Tribunal de Contas da União”, tem prefácio da professora Marcia Pelegrini, doutora em Direito do Estado na PUC/SP, onde ela destaca que “o tema do combate à corrupção é questão de primeira ordem diante dos efeitos danosos que provoca na sociedade e no desenvolvimento econômico de um país. Portanto, o fortalecimento das instituições e o aprimoramento de mecanismos de prevenção se fazem necessários para coibir esta prática delitiva e fortalecer o Estado Democrático de Direito”.
O texto de apresentação informa que a “obra aborda o Acordo de Leniência no âmbito da Lei Anticorrupção, trazendo o papel do controle externo ao tema, em especial, do Tribunal de Contas da União, ao analisar os atos normativos do órgão, bem como sua jurisprudência na fiscalização do processo de celebração dos acordos pela Administração Pública Federal, levando em conta os critérios de risco, relevância e materialidade”.
Em seguida, a introdução ensina, ainda, que “os Tribunais de Contas, sendo órgãos autônomos e especializados, estão vocacionados à adoção de postura atuante e efetiva no combate à corrupção, especialmente em relação à reparação do dano ao Erário, a fim de que o controle externo tenha assegurada sua função constitucional. Na presente obra são abordadas as dificuldades envolvendo a atuação dos Tribunais de Contas nos acordos de leniência anticorrupção, assim como a questão da segurança jurídica daqueles que venham a celebrar acordo com o Poder Público”.
O prefácio é finalizado com a informação de que “a autora aborda o relevante e inafastável aspecto relacionado à necessidade de aperfeiçoamento do sistema anticorrupção brasileiro, com a expedição de normatização clara e precisa, privilegiando o diálogo permanente entre os órgãos e entidades envolvidos”.
Rejeição de contas e inelegibilidade
Por seu lado, no livro “O Devido Processo Legal e a Inelegibilidade por Rejeição de Contas de Gestão”, a autora Cleide Sodré Lourenço apresenta, em 216 páginas, questões que conectam a atuação dos Tribunais de Contas com a Justiça Eleitoral. “O estudo pretende responder aos seguintes problemas de pesquisa: O processo de tomada de contas de gestão do TCU, tal como se desenvolve, é suficiente para subsidiar o adequado julgamento da inelegibilidade de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Justiça Eleitoral? A articulação atualmente existente entre o Tribunal de Contas da União e a Justiça Eleitoral, no que respeita à decretação de inelegibilidade de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, satisfaz os parâmetros normativos do devido processo legal ou demanda aperfeiçoamento?”
O resumo da obra destaca, por fim, que “o intuito da presente pesquisa é contribuir especificamente para a construção do conhecimento envolvendo o processo de contas de gestão, possibilitando seu aprimoramento com vistas à proteção dos direitos fundamentais envolvidos, cumprindo o dever de qualificar de forma colaborativa o julgamento da justiça eleitoral”.
Serviço:
Lançamento dos livros:
- “O Combate à Corrupção no Direito Administrativo e os Acordos de Leniência”, de Margarida Isabella Mancini;
- “O Devido Processo Legal e a Inelegibilidade por Rejeição de Contas de Gestão”, de Cleide Sodré Lourenço;
Horário: a partir das 18 horas;
Endereço: Livraria Martins Fontes, da Avenida Paulista, 509, próximo à estação Brigadeiro do Metrô.
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