Nesta terça-feira (25), a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho, para o quarto e último debate sobre “Concessão da Gestão de Resíduos Sólidos em São Paulo”, que consiste em abordar elementos inovadores na gestão de resíduos sólidos que possam contribuir com o processo de contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos no município de São Paulo.
O encontro teve como tema "Como financiar o sistema de gestão de resíduos em São Paulo e garantir inovação no contrato de concessão?" e teve a participação de Tarcísio Pinto, especialista em resíduos sólidos e a mediação de Gina Rizpah, do Observatório Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS/ARZB). Foram aprofundadas as relações do contrato de concessão, instituído pela Lei 13.478/2002, na sua relação com os marcos regulatórios vigentes que impactam diretamente a gestão integrada dos resíduos na cidade, como é o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), o Novo Marco Legal do Saneamento entre outros.
Relator da matéria sobre o tema dentro do TCMSP, João Antonio começou a palestra explicando que os resíduos sólidos estão presentes em oito contratos do município - dois sobre a concessão que tratam dos serviços divisíveis (resíduos colhidos das residências) e seis dos resíduos indivisíveis, ou seja, varrição de ruas e a coleta de lixo. "A cidade de São Paulo foi dividida em dois lotes porque, em 2004, quando se concluiu a assinatura deste contrato, havia uma polêmica jurídica desta matéria, se ela seria objeto de concessão ou não. Hoje, ela está um pouco superada no que diz respeito à jurisprudência. Ele nasceu tendo uma espinha dorsal que era o Fundo Municipal de Limpeza Urbana, que tinha como alimento cobrar a taxa do lixo."
A taxa do lixo foi bastante questionada politicamente durante a campanha e o prefeito da época, José Serra, cancelou este pagamento e também anulou os contratos, que depois foram mantidos graças a decisões judiciais. "O Tesouro voltou a bancar 100% dos contratos de concessão dos resíduos sólidos. Naquela época, a taxa tinha previsão de cobrir R$ 280 milhões e hoje estamos com R$ 1,5 bilhão, que é o custo dos dois contratos", disse João Antonio.
O presidente acredita que ainda há uma política acanhada de coleta seletiva na cidade e um sistema do tratamento do lixo da cidade bem atrasado. "É um atraso tecnológico muito importante, ainda temos como base a destinação do lixo na cidade nos aterros sanitários. Mas o mais importante é que não temos uma política voltada para a proteção do meio ambiente, mesmo que a coleta seletiva viabilize uma perspectiva econômica e de renda. Há muito tempo abandonamos o tratamento dos resíduos orgânicos, as usinas de compostagem não funcionam."
Para ele, o grande desafio da capital paulista é modelar um novo contrato para esta área que acompanhe um projeto de tratamento moderno, no qual se inicie o processo pelos orgânicos, depois pelos sólidos e, por último, pensar no potencial econômico que possa produzir energia. "O TCMSP, pensando na frente, daqui dois anos sobretudo, estamos falando de quase R$ 2,4 bilhões. É da mais alta importância para a cidade. Há uma importância social para a matéria, diz respeito à qualidade de vida e o diálogo com meio ambiente sustentável para o paulistano".
O TCMSP enviará auditores à Europa e nos Estados Unidos para colher informações, dados e experiências satisfatórias na área. "Precisamos oferecer para a cidade de São Paulo, pelo menos com conhecimento de causa, opções, sem invadir a competência do prefeito. Temos a visão de um Tribunal de Contas proativo, que ofereça referenciais para que ele possa tomar a melhor decisão para o município."
Modernização é o termo do futuro para João Antonio, mas além disso, trazer novas tecnologias para São Paulo. "Precisamos determinar um prazo para que se acabem os aterros sanitários. É inconcebível para os tempos atuais. E novas logísticas para baratear os custos destas áreas apenas para recolhimento sem nenhum tipo de tratamento adequado e sem nenhuma ferramenta moderna, principalmente pensando na qualidade de vida do paulistano", encerrou.
Assista a íntegra do evento:
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