Na Sessão Plenária desta quarta-feira (19/10), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acompanhou, por unanimidade, os despachos de retomada de um processo licitatório e de quatro suspensões, apresentados pela conselheira substituta Daniela Cordeiro no âmbito de diversas Subprefeituras da capital.
A revogação da medida cautelar aplicada na Tomada de Preços para revitalização de espaço público com implantação de grama sintética, na rua Doutor Aureliano da Silva Arruda 516, proposta pela Subprefeitura de São Mateus, está condicionada à efetivação das alterações anunciadas pela Origem na republicação do Instrumento Convocatório. Para isso, deverão ser excluídas, no novo edital, a exigência do CRC na categoria
“serviços preparatórios de pavimentação grupo A”, bem como do atestado de capacidade técnica e CAT de tubo PEAD corrugado e perfurado para drenagem.
Dando continuidade aos referendos apreciados pelo Colegiado, a conselheira substituta Daniela Cordeiro apresentou o despacho de suspensão da Tomada de Preços, formulada pela Subprefeitura de Itaquera, para revitalização, adequação, adaptação e melhorias em campo de futebol com a instalação de grama sintética, na Rua Soveral "Final próximo ao n.º 104 - Gleba do Pêssego”.
No seu voto, a relatora chamou atenção para o fato da existência de irregularidades que podem se repetir em certames lançados por outras Subprefeituras, notadamente questões relacionadas às exigências de qualificação técnica. Dessa maneira, visando a contribuir para evitar a repetição das mesmas impropriedades em futuros editais lançados por outras Subprefeituras, a conselheira substituta Daniela Cordeiro determinou “conhecimento de imediato deste Despacho à Secretaria Municipal das Subprefeituras, para que ela, por sua vez e no seu perfil de órgão agregador, oriente nesse aspecto todas as Subprefeituras”.
Ainda na Sessão dessa quarta-feira, a relatora também apresentou seu voto suspendendo a licitação proposta pela Subprefeitura Campo Limpo para implantação de Grama Sintética na Rua Unidos Venceremos.
Da mesma forma, a relatora também suspendeu o Pregão Eletrônico da Subprefeitura de Guaianases, para a contratação de serviços de limpeza e conservação predial.
Por fim, foi referendado o despacho de suspensão da conselheira substituta Daniela Cordeiro, tendo em vista o Pregão Eletrônico da Subprefeitura Perus/Anhanguera para a realização de serviços de capina elétrica.
As licitações suspensas e referendadas pelo Colegiado foram alvo de representações interpostas no TCMSP.
Os certames serão autorizados a prosseguir tão logo as irregularidades nos editais sejam corrigidas pelas Subprefeituras.
Processando... Aguarde!