A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou na quarta-feira (28/9) uma audiência pública para discutir os resultados fiscais da prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2022. A apresentação de dados pela Secretaria Municipal da Fazenda está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro contou com a participação de Gustavo Ripper, auditor e supervisor da Coordenadoria 1 da Subsecretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Ao exibir os dados do segundo quadrimestre, o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, explicou que a receita consolidada segue uma tendência crescente acima inflação, que no primeiro quadrimestre deste ano ficou em 17% e no segundo período atingiu 19,5%. Isso se deveu, segundo o secretário, ao acordo firmado pela prefeitura com a União sobre o Campo de Marte, além da aceleração dos investimentos, que refletiram positivamente nos números. “Começamos a sentir os efeitos do cancelamento da nossa dívida em decorrência do acordo que fizemos com a União sobre o Campo de Marte, também percebemos uma aceleração dos investimentos e as coisas começam a voltar ao seu ritmo normal”, ressaltou.
Segundo dados da prefeitura, o resultado orçamentário consolidado do período ficou em R$ 14,5 bilhões, com total de receitas em 73,7% e despesas 50,7%. Já a receita primária total atingiu R$ 55,3 bilhões e as despesas primárias R$ 45 bilhões, o que gerou um resultado primário de R$ 10,2 bilhões. A meta fiscal anual definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve resultado nominal acima da linha em R$ 11,1 bilhões.
As receitas de capital atingiram o índice de 37,5% como reflexo da venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Água Espraiada, de aproximadamente R$ 500 milhões; aumento das outorgas onerosas, em aproximadamente R$ 700 milhões; e depósitos judiciais, de R$ 1,3 bilhão. Sobre o percentual apresentado das receitas intraorçamentárias, que atingiu 96,2%, o secretário salientou que foi estimulado pela reforma da Previdência Municipal.
Já as receitas de impostos, taxas e contribuições atingiram 13,9%, com estabilidade com percentual acima da inflação. O índice da receita patrimonial chegou a 254%, impactado por aplicações financeiras e concessões. Entre eles está a outorga do serviço funerário, com valor estimado de R$ 600 milhões, valor este que deve entrar no caixa da prefeitura ainda neste ano.
Ao participar da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, o auditor do TCMSP, Gustavo Ripper, esclareceu que a Coordenadoria em que atua é responsável por realizar todas as auditorias de gestão financeira, orçamentária, contábil e fiscal do Município de São Paulo. Segundo ele, além da tradicional análise das contas do exercício, refletida na elaboração do Relatório Anual de Fiscalização, a coordenadoria também faz o acompanhamento em tempo real da gestão orçamentária, financeira e fiscal durante o exercício, inclusive na fase do planejamento orçamentário (projetos de leis orçamentárias), com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Câmara Municipal.
Segundo Gustavo Ripper, “a conclusão da análise feita pelo TCMSP seguiu o mesmo sentido do que foi apresentado pelo secretário da Fazenda, de que a situação financeira, orçamentária, econômica e fiscal do Município de São Paulo é bastante favorável, tem uma folga financeira e uma margem de segurança bem significativa”.
Entretanto, ele apontou que existem divergências quanto à metodologia de cálculo por ocasião da definição das metas fiscais no momento da LDO e a fase de acompanhamento dos resultados fiscais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse trabalho de acompanhamento dos fiscais serve para indicar se a realização das receitas vai comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A metodologia adotada pela prefeitura tem gerado metas subestimadas, bem abaixo da realidade, inclusive com metas fiscais negativas. Os dados apresentados ampliaram a disparidade que foi identificada nos nossos acompanhamentos referentes ao primeiro, segundo e terceiro bimestre deste ano, demonstrando a falta de razoabilidade na fixação das metas. Dada essa contextualização, o acompanhamento do bimestre atual não indica a necessidade de alerta pelo tribunal”, destacou Ripper.
Na fase final da audiência na Câmara, a palavra foi aberta para manifestação do público, quando um dos inscritos indicou para quem procura informações orçamentárias com transparência na cidade de São Paulo o acesso à ferramenta Iris, desenvolvida pela equipe do Tribunal de Contas do Município. Corroborando com essa indicação, o auditor Ripper recomendou também o acesso ao site do TCMSP, onde são divulgados no Portal da Transparência os dados para fins de execução orçamentária, além dos relatórios do próprio tribunal sobre gestão fiscal, de execução orçamentária, e que atendem ao que é determinado obrigatoriamente pela LRF.
Confira aqui a íntegra da audiência pública.
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