O secretário de controle externo e representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo, Hamílton Caputo, apresentou na terça-feira (02/08), aos conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em reunião na Sala da Presidência, o Programa Nacional de Prevenção da Corrupção (PNPC), criado há dois anos, que pretende integrar as 18 mil entidades públicas federais, estaduais e municipais para criação de programas de integridade e de combate à corrupção. “Temos uma plataforma na internet no qual o órgão faz sua auto-avaliação, esclarece se está desenvolvendo as melhores práticas de combate à corrupção. Depois disso, organizamos eventos em que discutimos as boas práticas e orientamos as entidades para criação de programas de integridade”, explicou. De acordo com o presidente do TCMSP, João Antônio da Silva Filho, a proposta vem ao encontro de sua política institucional de estreitar laços com entidades afins com a área de controle externo de contas públicas.
Outra pauta da reunião foi a integração de esforços e sistemas em prol da melhor fiscalização de recursos públicos da União aplicados na cidade e outras conexões do órgão municipal com o federal nessa área, além de um maior conhecimento sobre o Programa de Prevenção à Corrupção, desenvolvido pelo órgão federal. O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Eduardo Tuma, e o conselheiro Domingos Dissei, além do secretário-geral Ricardo Panato e os assessores Rubens Chammas (gabinete Domingos Dissei), Rosano Maieto (Presidência), Elio Esteves Junior (gabinete Domingos Dissei), Carlos Macruz Filho (gabinete Roberto Braguim) e Auro Augusto Caliman (gabinete Domingos Dissei) também participaram da atividade.
No Estado de São Paulo, de acordo com Caputo, há 1.822 organizações públicas nos 645 municípios, 50% dos quais aderiram ao PNPC. No caso da capital, das 78 organizações municipais, 38 aderiram e 40 ainda não o fizeram. O preenchimento do questionário enviado aos gestores representa, segundo o secretário, a adesão à iniciativa. Uma das questões em que o TCMSP pode auxiliar o TCU, de acordo com ele, é estimulando estas instituições a entrarem no programa. Após a adesão formal, segundo o diretor do TCU, as entidades passam a desenvolver programas próprios de integridade que podem envolver ações voltadas à transparência, criação de códigos de ética, de programas constantes de avaliação de integridade, entre outras medidas.
Estreitamento de laços - Além do TCU, que mantém uma representação na Avenida Paulista, em São Paulo, a cúpula do TCMSP já se reuniu com o Ministério Público do Estado de São Paulo, representado por seu procurador-geral, Mário Sarrubbo, e com a Controladoria Geral do Município (CGM), pelo controlador-chefe Daniel Falcão. A proposta destas reuniões, segundo João Antonio, é somar esforços para garantir a melhor fiscalização possível de recursos públicos, em qualquer nível da administração, em prol da população. “Queremos, cada vez mais, aproximar as entidades da área de controle externo. Há muitos casos em São Paulo e nos Estados em geral, de dinheiro público da União aplicado em obras na cidade. Portanto, essa integração e conhecimento mútuo podem ser muitos importantes em termos de fiscalização”, explicou o presidente.
De acordo com Caputo, há muitas possibilidades de integração de esforços entre os órgãos municipal e federal. “Temos um amplo leque de possibilidades de trabalho comum. O TCU já desenvolve alguns trabalhos em atividades conjuntas com o TCMSP e há um grande interesse nessa ação em comum, de forma a aproveitar a expertise do Tribunal no que diz respeito à fiscalização de gastos de entidades federais em São Paulo”, afirmou. O vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, defendeu que essa integração se dê, também, no que diz respeito aos sistemas tecnológicos de fiscalização. “Temos interesse na via da tecnologia. Achamos importante, pela relevância de São Paulo no cenário nacional, ter acesso aos princípios de fiscalização do TCU”, disse. O conselheiro Domingos Dissei, por sua vez, defendeu a integração de esforços. “Essa é uma ideia absolutamente salutar e nos interessa bastante”, comentou. Segundo Panato, o TCU já desenvolveu parcerias com o TCMSP no controle de obras abandonadas, na área da saúde e em outros setores.
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