O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na tarde da terça-feira (23/11), mesa técnica sobre o Programa de Reestruturação e Requalificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo (Avança Saúde), com a participação do secretário municipal da pasta, Edson Aparecido dos Santos, e de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). O programa é parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As mesas técnicas visam o aperfeiçoamento da gestão pública, proporcionando esclarecimentos recíprocos entre vários órgãos e entes estatais e têm sido convocadas para processos de fiscalização de temas complexos, como o de licitações de desestatizações.
O presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, ressaltou a importância da iniciativa na Corte de Contas paulistana, como mais um instrumento de efetividade no exercício do controle externo. “As mesas técnicas geram transparência e celeridade nas matérias e promovem o diálogo, diminuindo tensões inerentes ao processo. O TCMSP, a Câmara e o Executivo, cada um com sua vocação constitucional, estão juntos na mesma missão de defesa da supremacia do interesse público”, afirmou.
João Antonio também ressaltou a iniciativa coletiva de superação da pandemia, promovida pelo TCMSP juntamente com a Prefeitura, na elaboração da Câmara Técnica Institucional, criada logo após a chegada da crise sanitária no Brasil.
Conselheiro relator da função Saúde no TCMSP, Eduardo Tuma destacou que o aporte do BID aos cofres públicos com o programa Avança Saúde proporciona a ampliação dos indicadores da cidade, não só os relacionados à pasta de Saúde, mas também os da área social. O programa é o único da área social financiado pela instituição financeira. O conselheiro corregedor do TCMSP informou, ainda, que uma análise sobre a matéria está inserida no Plano Estratégico do Tribunal para 2022.
“A participação da CMSP nesse processo é de suma importância. O TCMSP tem um trabalho conjunto com os vereadores naquela que é uma das funções prioritárias do poder legislativo, o de fiscalização. Não só no exercício de poder legiferante, mas, fundamentalmente, de fiscalização das contas públicas, papel exercido pelas duas casas, por isso esse movimento conjunto”, afirmou Eduardo Tuma.
O secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido dos Santos, ao lado do coordenador do Avança Saúde, Marcelo Itiro Takano, apresentou o histórico do programa e informações de como vem sendo executado esse orçamento. “O Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade é responsável pelo acompanhamento de 7,5 milhões de pessoas. Temos 1000 equipamentos de saúde, 120 mil profissionais que trabalham nessa rede e 29 hospitais (10 deles inaugurados após a pandemia). A cidade foi o epicentro da pandemia, chegamos a fazer 5 milhões de testes e abrir 1400 leitos de UTI, além de dois hospitais de campanha. O empréstimo do BID teve uma importância fundamental dentro desse contexto de aperfeiçoamento da saúde pública durante uma crise sem precedentes. O escopo do programa foi construído em conjunto com os conselhos gestores de todas as regiões da cidade e contou com a aprovação da CMSP e do Senado Federal. O processo de estruturação foi o mais adequado ao tamanho da cidade e a maior parte dos procedimentos são licitações internacionais, inclusive de auditoria, tendo vencido um conglomerado espanhol, que faz, pelo banco, o acompanhamento dos resultados e da aplicação dos recursos. Esse programa não só estruturou o futuro mas permitiu que São Paulo pudesse enfrentar no presente as consequências da Covid-19 ,” disse o secretário.
O secretário reforçou, também, a importância dos recursos devolvidos pelo TCMSP aos cofres do município, no final de 2020, para auxiliar no enfrentamento da pandemia.
O conselheiro Maurício Faria, que já foi relator da função Saúde na Corte de Contas paulistana, enfatizou que o programa reforça a visão estratégica da gestão contemporânea da saúde, com utilização de ferramentas tecnológicas. “O município está integrado nessa nova dinâmica que a medicina vem trilhando”, disse ele. Ressaltou, também, que a iniciativa traz elementos de capacitação de pessoal, otimizando o desempenho e a resposta ao munícipe.
Maurício Faria destacou ainda o caráter transformador da parceria entre a Prefeitura e o BID, que implica em recursos fornecidos pela instituição financeira e sujeitos à fiscalização e outra parcela de gastos do orçamento municipal, que estarão sob a responsabilidade do controle externo e do controle dos vereadores. “A combinação de fiscalizações é um elemento novo. É uma experiência com desafios de inovação também para o controle externo”, avaliou o conselheiro.
Rafael Valverde Arantes, à frente da coordenadoria IV do TCMSP, unidade que realiza auditorias nas pastas da Saúde e Assistência Social, afirmou que já está em andamento uma fiscalização sobre o tema, a partir de iniciativa do conselheiro Eduardo Tuma. Assegurou, também, que a verificação da aplicação dos recursos provenientes do empréstimo pela Secretaria da Saúde para o Avança Saúde também estará inserida no próximo Planejamento Anual de Fiscalização (PAF). “A apresentação de hoje foi muito rica em informações e será de grande importância para o planejamento e execução dessa auditoria”, finalizou.
O encontro técnico foi realizado em formato híbrido e transmitido pelo canal do Youtube do TCMSP. Os conselheiros Roberto Braguim e Domingos Dissei acompanharam a mesa técnica de forma remota. Estiveram presencialmente no encontro técnico os vereadores Juliana Cardoso (vice-presidente da comissão de Saúde da CMSP), Fábio Riva e Alfredo Cavalcante. Os vereadores Felipe Becari, presidente da comissão de Saúde da CMSP e Rinaldi Digilio, membro da comissão de Saúde da CMSP, participaram do evento remotamente.
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