Processo: TC/010097/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças DevExpress com Suporte e Atualização de Versões pelo período de 12 (doze) meses.
03.08.2021 às 10h00 - ENCERRADA
20/jul/2021
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC/010097/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças DevExpress com Suporte e Atualização de Versões pelo período de 12 (doze) meses.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2021 às 10h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser retirado gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
22/jul/2021
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
ESCLARECIMENTO 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC/010097/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças DevExpress com Suporte e Atualização de Versões pelo período de 12 (doze) meses.
O Pregoeiro torna público os questionamentos formulados por intermédio do e-mail RMnotebookmt@outlook.com e os respectivos esclarecimentos elaborados em conjunto com a área técnica - NTI, os quais já foram objeto de divulgação no âmbito do Sistema Comprasnet em 21/07/2021.
QUESTIONAMENTOS/RESPOSTAS:
1) Se será realizado aditivo ou Cessão de crédito (de acordo com a IN53/2020)?
Resposta: Não há previsão de cessão de crédito nem de celebração de aditivo com tal disposição baseada na Instrução Normativa nº 53/2020, aplicável no âmbito da Administração Federal. Salientamos que o órgão licitador – Tribunal de Contas do Município de São Paulo/TCMSP – insere-se na esfera municipal.
2) Será feito nota de empenho, ata de registro de preço ou contrato?
Resposta: Nota de empenho, conforme EDITAL - item 12 - DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO.
3) A quantidade adquirida será total ou fracionada?
Resposta: A quantidade será total conforme anexo I do EDITAL.
04/ago/2021
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2021
AMPLA CONCORRÊNCIA (TIPO MENOR PREÇO GLOBAL)
Processo: TC/010097/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças DevExpress com Suporte e Atualização de Versões pelo período de 12 (doze) meses.
No dia 03 de agosto de dois mil e vinte e um, às 14h30, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 1, Senhor MAURÍCIO BULA TREVISANI – CPF 151.473.528-80 e a Equipe de Apoio, Senhores FERNANDO CESAR FARIA CABRAL – CPF 057.398.286-43, MARCOS FALCI – CPF 033.102.838-79, PATRÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.836.148-20 e SILVANA RODRIGUES DE CASTRO – CPF 116.324.008-71, designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os atos praticados na Sessão Pública do Pregão em epígrafe no ambiente Comprasnet, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, visando à padronização de publicações no DOC.
Conforme autorização da Chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP para a abertura da licitação, fundamentada no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, respeitadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e do Decreto Federal nº 10.024/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 17 de julho de 2021 à página 107, a sessão foi marcada para o dia 03.08.2021 às 10h00, em São Paulo, mediante o cumprimento de todas as formalidades legais para divulgação.
Na data e hora estipuladas, após o exame inicial da regularidade das propostas eletronicamente encaminhadas, procedeu-se a fase de lances para a classificação dos licitantes.
O término da etapa de lances resultou na seguinte ordem classificatória demonstrada pelo sistema Comprasnet antes da negociação direta entre o Pregoeiro e o licitante detentor da melhor oferta:
EMPRESA PREÇO OFERTADO SITUAÇÃO
DUOWARE R$30.000,00 PROPOSTA RECUSADA
TARGETWARE R$60.381,57 2ª
RR SOFTWARE R$65.692,00 3ª
TECNETWORKING R$84.900,00 4ª
Cumpre destacar que, ao final desta etapa, foi possível conhecer os participantes desta licitação, resgatando-se inclusive os valores de suas respectivas propostas iniciais:
? DUOWARE SOFTWARES LTDA. (ME/EPP) – CNPJ 19.885.972/0001-39 – RUA SENADOR DANTAS Nº 75 – SALAS 2402/2403 – CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ – SÓCIOS: ALEXANDRE OLIVEIRA DE MENEZES – CPF 010.346.217-18 e OZILIO CAMPOS SIMÃO – CPF 012.295.577-33 (R$30.000,00);
? TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ 09.240.519/0001-11 – AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO Nº 404 – CONJUNTO 102 – ÁGUA BRANCA – SÃO PAULO – SP – SÓCIOS: RODRIGO CORDEIRO VILLAR – CPF 290.522.838-50 e JOÃO EDUARDO CARDOSO DOMINGUES – CPF 133.132.528-50 (R$300.000,00);
? RR SOFTWARE E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI (ME/EPP) – CNPJ 27.492.080/0001-04 – RUA DONA JULIA CEZAR FERREIRA Nº 450 – APTO 114 – BAETA NEVES – SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP – SÓCIA: BETANIA COELHO SILVA ROCHA – CPF 330.759.408-79 (R$89.500,00);
? TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (ME/EPP) – CNPJ 28.800.572/0001-74 – RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 249 – CASA A – TIMBO – ABREU E LIMA – PE – SÓCIOS: JOSÉ ZILMENS RODRIGUES CARTAXO – CPF 709.044.614-08 e ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO – CPF 093.902.504-39 (R$584.000,00).
Ato contínuo, o Pregoeiro verificou que a proposta da licitante classificada em primeiro lugar não guardava correspondência com o objeto deste edital, descrito no Termo de Referência por intermédio de 4 itens, com as respectivas quantidades sendo o valor global resultado da composição desses itens. Em razão disso, a proposta da empresa DUOWARE SOFTWARES LTDA. – EPP foi considerada INACEITÀVEL, haja vista o não atendimento às especificações do objeto, ficando registrada a solicitação da licitante, encaminhada via chat do sistema e também por e-mail, no sentido de escusa referente à inexequibilidade do valor proposto.
O Pregoeiro, em cumprimento ao disposto no item 7.7 do edital, entabulou negociação com a empresa detentora da proposta classificada em segundo lugar, TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., resultando apenas no registro do valor global de R$60.381,55, o qual se revelou abaixo da média apurada em pesquisa de mercado (R$81.124,10).
Nesse contexto, o Pregoeiro convocou anexo para o envio da proposta final atualizada ao valor global alcançado na negociação. A conferência da proposta final evidenciou o atendimento das disposições constantes do edital, propiciando a ACEITABILIDADE da proposta.
Não tendo sido detectado qualquer óbice à sua participação no certame por meio da consulta aos cadastros do item 8.1 do instrumento convocatório, e verificando-se o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos em edital, o Pregoeiro decidiu HABILITAR a empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., considerando-a vencedora do Pregão em epígrafe.
Dando continuidade, o Pregoeiro abriu o prazo de 50 minutos para manifestação de eventual interesse motivado na interposição de recursos, com encerramento determinado para às 13h02. Referido prazo transcorreu “in albis”.
Realizadas todas as etapas necessárias para a condução do certame, o Pregoeiro encerrou a sessão, ADJUDICANDO o objeto deste pregão à empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., pelo valor global de R$60.381,55 (Sessenta mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Fica consignado que o registro integral da sessão pública se encontra disponível no sistema COMPRASNET e que os autos serão enviados devidamente instruídos à Superior Administração do TCMSP, propondo-se a homologação do certame.
14/ago/2021
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo TC/010097/2021
Interessados: TCMSP / TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, consoante competência delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019: I – HOMOLOGO, com fundamento no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002, e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 13/2021 – Ampla Concorrência, objetivando a aquisição de licenças DevExpress com suporte e atualização de versões, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, consoante decisão da Comissão de Licitações nº 01 que ADJUDICOU o objeto do Certame à empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 09.240.519/0001-11), pelo valor total de R$ 60.381,55 (sessenta mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). A presente despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2818.3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Processando... Aguarde!