Em sua 14ª edição, o projeto Tardes de Conhecimento, realizado na última terça-feira (22/06), discutiu primeiramente o tema “Principais Alterações na Legislação do Fundeb”, tendo como convidado o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nelson Nei Granato.
Em seguida, a segunda palestra abordou o tema “A Fiscalização do Orçamento Destinado à Educação”, dissertada pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira.
O evento contou com a mediação da coordenadora chefe de fiscalização da área de Educação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Aline Berger Ceresino.
Em sua fala de abertura, a moderadora ressaltou que o conjunto de vídeos referentes a esse evento já tiveram cerca de 15 mil visualizações desde a sua primeira edição, na plataforma do YouTube.
Nelson Granato iniciou sua palestra falando sobre O novo Fundeb e os “velhos” desafios da Educação Básica. Segundo Granato, “se unirmos esforços e estudarmos a fundo esse tema, temos uma grande contribuição para dar à educação pública brasileira”. Na sua visão, é possível “ajudar os gestores municipais e estaduais a aproveitarem a quantidade de dinheiro que está vindo para educação básica pelo Fundeb”.
O Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - vigorou até o ano de 2006 e tinha como foco o Ensino Fundamental. Contava com a União para complementar o fundo dos estados mais pobres, para garantir um valor mínimo por aluno.
Em 2007, criou-se o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - vigorado até 2019. Nessa situação, o Ensino Fundamental continuou sendo foco, mas também a Educação Infantil e o Ensino Médio. A partir da criação desse Fundo foi possível garantir um valor mínimo a ser investido nas três etapas da Educação Básica: Infantil, Fundamental e Ensino Médio.
Em 25 de dezembro de 2020 foi criado o novo Fundeb. Esse Fundo continua focando na Educação Básica, mas dessa vez ele é contemplado com aporte substancial de recursos. Segundo Granato, “se até 2020 nós tínhamos a União tendo compromisso de aportar 10% do total do valor do Fundeb para complementar o Fundeb dos estados mais pobres, a partir de 2020 teremos aumentos sucessivos do aporte da união, até chegarmos em 23% do total do Fundeb em 2026.”
Lucieni Pereira iniciou sua palestra pedindo para que “olhássemos” os papéis que a constituição estabelece como prioritários para os entes da Federação. Segundo Lucieni, é fato que o constituinte definiu que a União adotaria como prioridade o Ensino Superior. E essa informação é importante para a comparação dos gastos na educação, principalmente comparando aos gastos de outros países que adotam um modelo diferenciado.
Antes do dinheiro chegar ao município, cada estado tem sua conta que é chamada de Fundão Estadual. Nessa conta, não são todos os estados que tiveram a complementação da União. Conforme diz Luciani, “essa é a primeira confusão. As pessoas acham que Fundef e Fundeb são sinônimos de dinheiro da União. Este é um equívoco e mitos que precisam ser desfeitos. Não são todos os estados que, até então, receberam recursos da complementação da União”. Por isso que nesses estados que não há complementação da União, é necessário olhar como se dá a composição desse Fundeb Estadual ( impostos, receitas tributárias etc).
Em parceria com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), realiza essa série de eventos on-line, com debates de temas relacionados ao controle externo e ao processo de auditoria governamental. O evento Tardes de Conhecimento faz parte de uma das etapas do Fórum Nacional de Auditoria. As palestras ficam disponíveis nas redes sociais da EGC e oferecem certificado de participação aos inscritos.
Ao final do debate, perguntas feitas através do chat por internautas foram respondidas pelos palestrantes.
Assista à íntegra:
Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nelson Nei Granato.
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