A Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta segunda-feira (21/06), banca virtual para avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) das alunas Fernanda Rodrigues Lino de Arruda, Jussara Maria de Oliveira dos Santos, Maria de Fátima Mazera e Silvana Cristina Pereira da Silva, do curso de Especialização em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas.
O trabalho, que tem como título “Estudo e diagnóstico dos recursos públicos repassados às organizações sociais de saúde qualificadas no município de São Paulo”, contou com a orientadora e presidente da banca Me. Maria Fernanda Pessatti de Toledo , além dos avaliadores Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Me. Guilherme Corona Rodrigues Lima.
Fernanda Arruda iniciou sua fala apresentando os aspectos introdutórios do tema. O objetivo da pesquisa foi identificar os recursos públicos repassados às organizações sociais de saúde qualificadas no município de São Paulo e a abrangência dos sistemas de controle interno e externo em relação a esses entes de cooperação, com foco nas prestações de contas realizadas entre 2017 e 2018.
Maria de Fátima Mazera destacou que os dados analisados foram coletados nos Relatórios Anuais de Fiscalização do TCMSP, Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo e Relatórios de Acompanhamento e Execução da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
As alunas analisaram a proporção entre a modalidade de despesa da aplicação direta e a transferência às entidades sem fins lucrativos, constataram os valores repassados às principais organizações sociais de saúde nos anos estudados e verificaram nas auditorias do TCMSP se há relação entre despesas da execução direta e os contratos de gestão.
“A gente pode entender, mas não afirmar, que a principal despesa dessas organizações sociais pode ser com funcionário público”, explicou Maria de Fátima. Esse resultado pode ser entendido pelos números obtidos, mas não foi confirmado pelas organizações sociais e pela Prefeitura de São Paulo.
As organizações sociais de saúde estão sendo muito demandadas e por isso recebem recursos significativos. Apesar disso, existe uma coordenadoria na Secretaria Municipal de Saúde que gerencia os contratos de gestão, que conta com cada vez menos funcionários com o passar dos anos. O grupo procurou uma justificativa por parte da secretaria, mas não teve resposta.
Em seguida, Jussara Santos mostrou o resultado qualitativo da pesquisa. Segundo a aluna, “o sistema de prestação de contas das organizações sociais de saúde do município é regulamentado por leis”. O trabalho mostra que há ausência de legislação específica e atualizada na área da Saúde, deficiências e precariedade no funcionamento do sistema e uma expansão quantitativa das organizações de saúde.
“O mais importante é que o Sistema Único de Saúde cumpra as suas finalidades na prestação de serviços e ações de saúde em relação à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas da melhor forma possível”, disse Jussara ao apresentar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Silvana da Silva compartilhou as dificuldades que o grupo teve em relação à transparência dos órgãos públicos para que a pesquisa fosse elaborada. As três principais organizações de saúde indicam, em seus sites oficiais, a localidade e os tipos de serviços prestados de forma razoavelmente compreensível. Mas isso não acontece na divulgação de informações financeiras e assistenciais.
Por fim, Fernanda trouxe as conclusões do trabalho. Existem diversas fragilidades no sistema de prestação de contas das organizações sociais de saúde, não há avaliação de dados financeiros dessas organizações e insuficiência da transparência em relação às informações sobre os repasses financeiros.
O professor Me. Guilherme Corona iniciou a avaliação da banca parabenizando as alunas pelo trabalho de consistência. Ele afirmou que a apresentação resume bem aquilo que é passado. O professor Dr. Silvio Nunes também cumprimentou o grupo pelo trabalho de excelência e pelo cuidado das alunas nas análises feitas.
A banca atribuiu nota final 10 ao TCC.
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