Informativo nº 23 - Abril 2020
TCMSP solicita manifestação da Prefeitura sobre termo de cooperação com a Uber
O conselheiro Edson Simões, na condição de relator do processo em que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) analisa o Edital do Pregão de prestação de serviços de implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória na cidade de São Paulo, encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), solicitando manifestação a respeito do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura e a empresa Uber Brasil Tecnologia Ltda para a viabilização desse serviço, mais conhecido como Ciclofaixa de Lazer, com valor estimado em R$ 22.209.091,92.
O vínculo entre a SMT e a Uber foi noticiado por alguns órgãos de imprensa na última quarta-feira, 1º de abril. O certame para a implantação e a operação da Ciclofaixa de Lazer na cidade, no entanto, havia sido suspenso pelo relator da matéria em 28 de fevereiro deste ano, e sua decisão referendada pelo colegiado do TCMSP em sessão ordinária em 4 de março.
O programa Encontros Plurais, espaço de reflexão sobre políticas públicas e propostas de soluções possíveis para os problemas que afligem a maior e mais importante cidade do país, também se adaptou às medidas de combate ao novo coronavírus e recebeu, em ambiente totalmente virtual, o renomado médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para tratar dos desafios que se colocam para a saúde pública no atendimento aos pacientes atingidos pela Covid-19.
Sob o comando do jornalista Florestan Fernandes Jr. e do diretor da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício/XixoPiragino, Vecina comentou a pressão que o sistema de saúde vem sofrendo, os desdobramentos das medidas de enfrentamento e trouxe informações sobre o vírus que tem assustado a humanidade.
TCMSP passa a publicar boletim sobre ações estratégicas contra o coronavírus adotadas no mundo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com o objetivo de informar a respeito das ações estratégicas que foram sendo adotadas em países onde a pandemia se instalou em momento antecedente ao Brasil, passa a publicar diariamente em seu Portal um boletim com a sinopse de notícias veiculadas por órgãos da imprensa internacional que não foram destaque na imprensa nacional.
O boletim, que já está na 6ª edição, é feito de forma colaborativa pelo gabinete do Conselheiro Maurício Faria e pela Assessoria de Imprensa do TCMSP e manterá todos os seus exemplares para consulta no Portal, na página https://portal.tcm.sp.gov.br/Publicacoes/index/188.
TCMSP destina R$ 8,2 milhões de seu Fundo de Despesas para ações da Prefeitura contra o Coronavírus
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) nº 248/2020 no qual, como medida excepcional, transfere, no exercício de 2020, o saldo de 8,2 milhões de reais de seu Fundo Especial de Despesas para a Conta Única do Tesouro Municipal, a fim de que tais recursos sejam utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no combate ao novo coronavírus na cidade de São Paulo. Na área da Saúde, o Tribunal indica que esse dinheiro seja destinado à compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras e luvas, para os servidores da rede municipal de Saúde; de ventiladores mecânicos e de testes para verificação de infecção pelo coronavírus a serem aplicados na população.
Presidente João Antonio dá entrevista à TV Democracia
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, foi o convidado de hoje (16.04) do programa “Tertúlia”, comandado pelo jornalista Fábio Pannuzio, no canal TV Democracia, no Youtube.
Durante a entrevista, João Antonio explicou sobre a transferência de R$ 8,2 milhões de reais, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, para a cidade de São Paulo, aprovada ontem em sessão plenária na Câmara Municipal. Além disso, falou sobre a formação da Câmara Técnica, que reúne representantes do Tribunal e de outros órgãos da administração pública de São Paulo para atuar no combate à COVID-19.
TCMSP suspende processo de concessão do Complexo de Interlagos
O conselheiro Edson Simões, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), determinou, em despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 25 de abril, a suspensão do Edital de Concorrência Internacional 009/SGM/2019 que trata da Concessão Onerosa do Complexo de Interlagos, com valor estimado em 6 bilhões de reais e prazo de 35 anos, que tinha abertura prevista para ontem, 28 de abril. O processo tem como partes interessadas as secretarias do Governo Municipal e de Turismo.
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