O conselheiro Edson Simões, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), determinou, em despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 25 de abril, a suspensão do Edital de Concorrência Internacional 009/SGM/2019 que trata da Concessão Onerosa do Complexo de Interlagos, com valor estimado em 6 bilhões de reais e prazo de 35 anos, que tinha abertura prevista para ontem, 28 de abril. O processo tem como partes interessadas as secretarias do Governo Municipal e de Turismo.
Como relator desse processo, o conselheiro Edson Simões fundamentou sua decisão em razão de diversas irregularidades apontadas pela Auditoria do Tribunal.O Edital de Concorrência 009/SGM-SMTUR/2019 trata de Concessão Onerosa de Uso do Complexo de Interlagos para Reforma, Gestão, Manutenção, Operação e Exploração pelo prazo de 35 anos pela iniciativa privada.
No despacho, o relator informa que o corpo técnico do TCMSP emitiu o relatório conclusivo de acompanhamento de edital, destacando que, de 25 apontamentos registrados anteriormente, permaneceram não atendidas 15 infringências ou impropriedades e quatro recomendações. Diante dessa situação, a Auditoria chegou à conclusão de que o certame “não reunia condições de prosseguimento”, o que foi acolhido pelo relator.
A Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP apontou em 21 de janeiro deste ano, em seu relatório Preliminar, a existência de 19 irregularidades e seis recomendações/esclarecimentos, totalizando 25 apontamentos. Em 19 de fevereiro, as secretarias de Turismo e de Governo Municipal publicaram nova versão do Edital. Em 23 de março, ambas as secretarias foram oficiadas para conhecimento e manifestação a respeito do relatório conclusivo da Auditoria e, em 14 de abril, apresentaram suas justificativas. Finalmente, no dia 24 de abril, houve a manifestação da Auditoria do Tribunal apontando que o edital não tinha condições de prosseguimento.
Confira aqui o despacho na íntegra.
O portal G1 deu destaque à suspensão da concessão de Interlagos pelo TCMSP. Confira aqui a matéria publicada nesta quarta-feira (29).
Processando... Aguarde!