A Câmara Municipal de São Paulo realizou, na quinta-feira (27/02), uma audiência pública sobre as Metas Fiscais do Município, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, com a presença do secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau. Na ocasião, o auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Marcos Thulyo Tavares, comentou que o resultado primário alcançado pelo município de São Paulo em 2019 foi forte e gerou um resultado nominal expressivo de R$ 5 bilhões.
“Só para contextualizar um pouco, o papel do Tribunal de Contas em relação às metas fiscais é, ao longo do exercício, alertar o Poder Executivo se, por acaso, a evolução das receitas não estiver compatível com o atingimento das metas de resultado primário e nominal. No caso, em 2019, não houve essa necessidade de alerta porque as receitas superaram as expectativas, muito por causa das receitas tributárias (IPTU e ISS) e, do lado das despesas, o orçado foi acima do empenhado, liquidado e pago, efetivamente, principalmente liquidado e pago”, informou Tavares. A expectativa para o resultado primário era de cerca de R$ 700 milhões, porém foi alcançado um resultado de R$ 7 bilhões.
O destaque dado pelo TCMSP na audiência foi para o resultado nominal, que não foi utilizado, em sua maior parte, para amortizar a dívida. “Então a dívida se manteve relativamente constante e o caixa da Prefeitura aumentou muito. A prefeitura saiu de R$ 8 bilhões, em caixa, para R$ 13 bilhões, de 2018 para 2019, dos quais desses R$ 13 bilhões, R$ 8 bilhões são recursos vinculados, então só podem ser usados em despesas específicas, mas R$ 5 bilhões do caixa da prefeitura são recursos livres, aqueles que podem ser usados para custear qualquer despesa”, explicou o técnico.
Em resposta aos pontos levantados pelo auditor Marcos Thulyo Tavares, o secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, esclareceu que o caixa líquido (após subtrairmos as obrigações a pagar de curto prazo e os restos a pagar) era de R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões de recursos vinculados. “No tesouro, temos R$ 2,5 bilhões efetivamente livres para fazer frente às despesas que poderiam ser feitas, como pagamento adicional de precatório, alguma amortização de contrato com a União etc. Esse montante é necessário para o caso de haver uma frustração de receita ou alguma despesa extraordinária, tal como uma recomposição do fundo de reserva no caso dos depósitos judiciais.”
O secretário também comentou sobre o aumento das receitas de contribuições, que se deve às mudanças previdenciárias com aumento na alíquota de contribuição dos servidores e a patronal, e também sobre o aumento das receitas de capital, especialmente devido ao leilão realizado em dezembro de 2019, que rendeu R$ 1,6 bilhão a título de Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a Operação Urbana Faria Lima.
Durante toda a explanação, dividida entre receitas, despesas e resultados, o secretário apresentou dados sobre a receita consolidada (receitas correntes – IPTU, ISS, ITBI, IR, FPM, ICMS, IPVA – e receitas de capital); as despesas empenhadas; os restos a pagar (processados e não processados); o resultado orçamentário consolidado e a dívida consolidada líquida.
Também fizeram parte da mesa a vereadora Soninha Francine, vice-presidente da Comissão, os vereadores e membros Paulo Frange, Rodrigo Goulart e Fábio Riva, o subsecretário do Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Vicente Affonso Oliveira Calvo, o subsecretário do Tesouro da Secretaria Municipal da Fazenda, Henrique de Castilho Pinto, e a assessora econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudia Bice Romano.
Definições:
Resultado Primário: é a diferença entre as receitas e despesas primárias (i.e., não financeiras);
Resultado Nominal: é a diferença entre as receitas e despesas totais no exercício (i.e., receitas primárias e financeiras e despesas primárias e financeiras).
Assista aqui os comentários do auditor e as observações da vereadora Soninha Francine:
Processando... Aguarde!