O Conselheiro Maurício Faria e o Subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mário Fornazieri, entregaram na tarde da quinta-feira (18/07), para representantes da Secretaria Municipal da Saúde, o relatório preliminar da primeira Auditoria Operacional que acompanhou os contratos de gestão da pasta, firmados com Organizações Sociais.
O relatório é o primeiro a ser realizado pelo corpo técnico do Tribunal após a Resolução 14/2019, que disciplina as Auditorias Operacionais no âmbito do órgão de controle. De acordo como o ato normativo, as Auditorias Operacionais não têm como objetivo a apuração de infrações funcionais e a penalização de agentes públicos, mas a melhoria de processos e da qualidade das atividades da administração pública.
A entrega do relatório preliminar cumpre etapa do procedimento de Auditoria Operacional que trata da divulgação das conclusões alcançadas à origem, para que essa possa encaminhar ao Tribunal seus apontamentos, que servirão de base para a elaboração do relatório consolidado.
O procurador Rafael Augusto Fraga Moreira, responsável pela coordenadoria jurídica da SMS, ressaltou que a gestão próxima e finalística e não necessariamente punitiva, traz ganhos institucionais de grande importância para o poder executivo. “O entendimento desses apontamentos na transformação das políticas públicas dos órgãos fins, garantirá outro patamar de efetividade na relação com os órgãos de controle”, avaliou.
O chefe de gabinete da SMS, Armando Luís Palmieri, destacou que o relatório preliminar do Tribunal chega em bom momento, juntamente com o aporte conseguido pela pasta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que trará recursos para melhoria no controle dos contratos de gestão e capacitação de toda a rede, cerca de 40 mil servidores. “O relatório preliminar será colocado como prioridade no plano de ação”, enfatiza.
O conselheiro Maurício Faria, relator da matéria, pontuou a simultaneidade da entrega do relatório preliminar de auditoria com o estímulo financeiro conquistado pela SMS, que vai oferecer recursos de gestão e proporcionar monitoramentos necessários, entrando como outro elemento de verificação de resultado e somando ações no sentido do aprimoramento dos serviços prestados pela pasta.
Também participaram da reunião o subcoordenador do Grupo de Estudos de Métodos de Auditoria Operacional, Leonardo César Castro, a coordenadora chefe de Fiscalização e Controle CIV, Lucy Aparecida Dantas Mineiro, a auditora Raíssa Branco Grizze e assessores do gabinete do conselheiro relator da matéria.
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