O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio, e o procurador geral do Município de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, firmaram, na quinta-feira, 11/07, um acordo de cooperação visando o intercâmbio de informações das respectivas bases de dados.
Além dos signatários do instrumento que oficializa a parceria, participaram da mesa de honra do evento, na sede do TCMSP, o secretário municipal de Justiça, Rubens Naman Rizek Junior, o coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia da PGM, Ricardo Ferrari, e o secretário geral do Tribunal, Ricardo Panato.
O presidente João Antonio abriu o encontro falando sobre os novos tempos vividos pelo controle externo na atual conjuntura do país. “A missão dos Tribunais de Contas, basicamente, é contribuir para que as políticas públicas se viabilizem. O papel repressivo das Cortes de Contas deixa de ser a sua atuação principal. E o controle preventivo, concomitante, passa a ser a essência da nossa atividade. Numa ação mais colaborativa e menos repressiva”, destacou.
Para o presidente, a celebração da parceria com a PGM representa momento histórico. “Estamos celebrando uma cooperação, de troca de informações e tecnologia, com um órgão técnico perene da Prefeitura, pelo qual tenho o maior respeito. Formado por bons técnicos, que têm compromisso com a finalidade do Estado. A democracia promove rotatividade do poder político, porém, alguns órgãos da administração pública garantem a continuidade da missão do Estado, que é o desenvolvimento integral das pessoas. Muitas outras parcerias virão a partir desta”, concluiu João Antonio.
O secretário municipal de Justiça, Rubens Naman Rizek Junior, afirmou que, assim como o prefeito Bruno Covas, entende tratar-se de “um desserviço ficar desvalorizando órgãos de controle. Temos aqui ou acolá algo que cause angústia ou apreensão, mas, no geral, olhando a médio e longo prazo, o legado deste Tribunal para a cidade e para o Brasil é valiosíssimo e de muito respeito. Eu só tenho a agradecer aos conselheiros, presidente e técnicos. Os técnicos daqui nunca se furtaram a atender quem quer que seja. Para uma conversa franca, transparente e colaborativa. Essa postura faz bem para a cidade. E esta parceria é mais um passo nesse sentido”, afirmou.
O secretário acrescentou: “Há cerca de um ano criamos o Núcleo de Inovação e Tecnologia na PGM. Posso afirmar que na advocacia pública não tem pessoal mais antenado, moderno e próximo às inovações tecnológicas. Hoje, temos ferramentas capazes de acessar trilhões de dados em fração de segundo. E isso será o futuro na Medicina, no Direito, no Controle”.
O procurador geral Guilherme Bueno de Camargo garantiu ser um entusiasta da tecnologia. “A advocacia pública e o controle vão virar do avesso com a tecnologia. Em cinco a dez anos, teremos mudanças revolucionárias. Assim, aproveitamos o entusiasmo do secretário Rubens e do Prefeito para criar o Núcleo de Inovação e Tecnologia na PGM. E considerando o volume imenso de processos que temos no Judiciário, quase dois milhões, é necessário usar a inteligência de dados. É uma semente para sermos a PGM mais moderna e inovadora do Brasil”, salientou o procurador.
Prosseguindo, destacou Guilherme Camargo: “Com muita alegria venho assinar este termo de cooperação. Percebemos o quanto o TCMSP está evoluindo, inovando rapidamente. Temos vários exemplos disso. O processo digital, essa nova postura do Tribunal de conciliar, encontrar soluções conjuntamente. Então, tanto o Tribunal como a Prefeitura vão ganhar com isso. Mas, quem ganha mesmo é a sociedade, com um Tribunal de Contas moderno, realmente pensando no futuro, evitando, preventivamente, perdas, desperdícios, incentivando a produtividade e a eficiência. E a PGM vem trabalhando junto. Às vezes discordamos, mas fazemos isso dentro do limite do bom Direito”.
O secretário geral Ricardo Panato ressaltou a participação da equipe técnica no desenvolvimento dos sistemas de dados do TCMSP. Citou a colaboração do subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Mário Fornazieri, do coordenador da C-VIII, Dilson Cruz, e do agente de fiscalização Rubens Nigro Ramos. Agradeceu também ao presidente e ao conselheiro vice-presidente Roberto Braguim pela iniciativa de incluir o Tribunal no Foccosp – Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, que, segundo ele, permite essa aproximação entre os órgãos de controle. “É muito importante o que tem acontecido lá. Como esse acordo com a PGM, com a Controladoria Geral do Município, com o Ministério Público do Estado de São Paulo. É o ambiente onde tem nascido essas iniciativas. Os órgãos têm bons projetos, têm sistemas desenvolvidos. O que falta é a integração. E esse ambiente tem sido profícuo para essa interação”, ponderou o secretário geral.
O coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia da PGM, Ricardo Ferrari, informou que a orientação transmitida pelo secretário municipal de Justiça e pelo procurador geral é de sempre abrir todos os caminhos para os órgãos que quiserem fazer parceria com a área. Ele falou também sobre o novo sistema automatizado de acompanhamento de processos da Prefeitura no Tribunal de Justiça de São Paulo, com a utilização de robôs, que a PGM vai inaugurar a partir do dia 1 de agosto. Ferrari, inclusive, convidou o TCMSP a acompanhar e participar dessa ação inovadora desenvolvida pela equipe do Núcleo da Procuradoria.
Também estiveram presentes durante a solenidade assessores de gabinetes dos conselheiros, subsecretários e técnicos do TCMSP, além de procuradores municipais.
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