Julgados

Julgados por TC Exportar Pesquisar

9.140
1 - TC TC/000322/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/000322/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720003220708
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PSF SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIFESP
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMO ADITIVO. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS quando da celebração dos ajustes. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
2 - TC TC/000513/2016 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/000513/2016 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720005131605
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Ementa
EDITAL. TOMADA DE PREÇOS. CERTAME REVOGADO. PERDA DO OBJETO.
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. TOMADA DE PREÇOS. CET. Serviços de elaboração de projeto de rede de transmissão de dados e imagens. Certame revogado. Perda do objeto. PREJUDICADO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
3 - TC TC/000556/2019 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.051 de 31/07/2019
TC
TC/000556/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras
Interessados
Ruby Segurança Ltda.
Secretaria Municipal das Subprefeituras
SPUA - Superintendência das Usinas de Asfalto
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SMSUB. Serviços de vigilância/segurança patrimonial armada. Perda do objeto. CONHECIDA. PREJUDICADA. DETERMINAÇÃO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3051 31/07/2019 2019
4 - TC TC/001059/2018 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.051 de 31/07/2019
TC
TC/001059/2018 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720010591872
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMT - Secretaria Municipal de Transportes
Interessados
SMT - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO MARTINS JUNIOR
Ementa
REPRESENTAÇÃO. SMT. Alegação de ilegalidades nos radares fixos que permitem o cálculo da velocidade média dos veículos entre dois dispositivos e expedição de correspondência de aviso aos munícipes. Não ocorrência de desvio de finalidade ou ilegalidade. Projeto educativo e de segurança viária. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3051 31/07/2019 2019
5 - TC TC/001464/2012 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/001464/2012 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720014641203
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SP-FO - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Interessados
A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
SP-FO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. SUBPREFEITURA. Serviço de desassoreamento mecânico com remoção de detritos e de limpeza manual. Reservatórios de amortecimento de cheias. Graves falhas na execução. IRREGULAR. Votação unânime. EFEITOS FINANCEIROS NÃO ACEITOS em decorrência do serviço de fundação de rachão não realizado e por alteração do local de destinação dos resíduos dos piscinões. DETERMINAÇÃO para cálculo e cobrança dos prejuízos ao Erário. MULTA. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
6 - TC TC/001627/2017 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/001627/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720016271772
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
Interessados
MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. TERMO ADITIVO. SMC. Serviços integrados de vigilância e segurança patrimonial. REGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
7 - TC TC/002704/2003 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/002704/2003 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720027040351
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
SAO PAULO TRANSPORTE S/A
VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLV AMBIENTAL S/A
Ementa
ANÁLISE. CONCORRÊNCIA. CONTRATO. SPTRANS. Serviços de engenharia de manutenção civil corretiva e preventiva, e reformas nas unidades. Serviços enquadrados na categoria de simples e comuns. Segundo escalão. Dec. Mun. 29.929/91. A não adoção do sistema de registro de preços gerou distorções à sua execução. Semelhante a contrato guarda-chuva. IRREGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
8 - TC TC/002845/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/002845/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720028450707
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SPDM
Secretaria Municipal da Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMOS ADITIVOS. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS quando da celebração dos ajustes. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
9 - TC TC/003084/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003084/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030840738
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. TERMOS ADITIVOS. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
10 - TC TC/003085/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003085/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030850709
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMS/FMS - Secretaria Municipal da Saúde
Interessados
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
SMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. SMS. Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial. Atraso na publicação de extrato no Diário Oficial. Insuficiência de recursos. Art. 116, Lei 8.666/93. Não apresentação de CND do INSS e comprovação de regularidade para com o FGTS. Relevada a insuficiência do plano de trabalho e a ausência do procedimento de seleção para a escolha da conveniada. Precedentes. ACOLHIDOS excepcionalmente. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
11 - TC TC/003303/2011 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/003303/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720033031156
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Ementa
ANÁLISE. TERMO DE CREDENCIAMENTO. TERMO ADITIVO. SPTRANS. Credenciamento para rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos do Bilhete Único. Justificada a escolha das credenciadas. No credenciamento não existe a possibilidade de licitação, bastando que as empresas preencham os requisitos relativos à qualificação jurídica e técnica. Precedentes. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
12 - TC TC/003308/2011 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 327 de 31/07/2019
TC
TC/003308/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720033081170
Relator
ROBERTO BRAGUIM
Órgão
SPTrans - São Paulo Transporte S/A
Interessados
RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Ementa
ANÁLISE. TERMO DE CREDENCIAMENTO. TERMO ADITIVO. SPTRANS. Credenciamento para rede complementar de venda e carregamento de créditos eletrônicos do Bilhete Único. Justificada a escolha das credenciadas. No credenciamento não existe a possibilidade de licitação, bastando que as empresas preencham os requisitos relativos à qualificação jurídica e técnica. Precedentes. REGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 327 31/07/2019 2019
13 - TC TC/003428/2013 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003428/2013 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720034281393
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Interessados
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa
ANÁLISE. CONVÊNIO. SMADS. Serviços denominados de Instituição de Longa Permanência para Idosos. Ausência de apresentação de certidão de isenção do Imposto sobre Serviços, ou protocolo de pedido de seu reconhecimento quando da formalização do Convênio. Desrespeito às regras exigidas. IRREGULAR. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
14 - TC TC/003431/2013 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 335 de 31/07/2019
TC
TC/003431/2013 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720034311306
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Interessados
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONVÊNIO. SMADS. Serviços denominados de instituição de longa permanência para idosos, sendo que 75% dos idosos atendidos possuem algum tipo de limitação, quais sejam motora, visual, psíquica e auditiva. Instalações com problemas e inadequadas. Serviços subutilizados. Pagamentos de valores superiores ao permitido pela Portaria 46/2010/SMADS. NÃO ACOLHIDO. DETERMINAÇÃO. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 335 31/07/2019 2019
15 - TC TC/011071/2017 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 3.051 de 31/07/2019
TC
TC/011071/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720110711713
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
Interessados
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. CHAMAMENTO PÚBLICO. SMC. Seleção de projetos de serviços de radiodifusão Comunitária. Critérios para a seleção das propostas não contemplam os quesitos dispostos no art. 14 da Lei Mun. 16.572/16. Irregularidades retificadas pela Administração. ACOLHIDO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3051 31/07/2019 2019
16 - TC TC/003440/2017 Diversos (Especial) - INSPEÇÃO Sessão nº 3.049 de 17/07/2019
TC
TC/003440/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720034401712
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SFMSP - Serviço Funerário do Município de São Paulo
Interessados
SFMSP - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Ementa
AUDITORIA PROGRAMADA. SFMSP. Verificação da eficácia do controle das remoções de corpos, desde a saída do hospital ou outra localidade, até o sepultamento ou cremação. Controle deficiente. Impropriedades nos registros de monitoramento, desvios de rotas dos veículos, e divergências nos controles de distância percorrida. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES para que informe as medidas adotadas para monitoramento da frota, se houve aplicação de penalidade aos responsáveis, e quais as providências adotadas para o saneamento das falhas. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3049 17/07/2019 2019
17 - TC TC/005543/2017 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.049 de 17/07/2019
TC
TC/005543/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720055431726
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SVMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Interessados
ANDRÉ SANTANA NAVARRO
SVMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SVMA. Serviços técnicos de manejo e conservação de Parques Municipais. Ausência de determinação para apresentação de licença de uso de moto serra. Alterações promovidas no edital. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3049 17/07/2019 2019
18 - TC TC/005545/2017 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.049 de 17/07/2019
TC
TC/005545/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720055451751
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SVMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Interessados
SS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
SVMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SVMA. Serviços técnicos de manejo e conservação de Parques Municipais. Composição de BDI. Alterações promovidas no edital. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3049 17/07/2019 2019
19 - TC TC/008009/2017 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.049 de 17/07/2019
TC
TC/008009/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720080091771
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Interessados
SMTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Ementa
AUDITORIA EXTRAPLANO. SMDE. Avaliação dos controles internos e as condições gerais da gestão dos Mercados Municipais. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES para que observe o disposto no Dec. Mun. 41.425/01, proceda à formal delegação da gestão dos serviços, cobranças dos permissionários inadimplentes, revisão das transferências de permissões outorgadas, e regularização da metragem dos boxes. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3049 17/07/2019 2019
20 - TC TC/009473/2017 Diversos (Especial) - REPRESENTAÇÃO Sessão nº 3.049 de 17/07/2019
TC
TC/009473/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720094731794
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SVMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Interessados
PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS
SVMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Ementa
REPRESENTAÇÃO. EDITAL. PREGÃO. SVMA. Serviços técnicos de manejo e conservação de Parques Municipais. Superada a ausência de previsão do profissional engenheiro agrônomo na tabela de custos, pois houve ampla participação, e sem qualquer impugnação por parte dos licitantes. CONHECIDA. IMPROCEDENTE. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3049 17/07/2019 2019