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1 - TC TC/000933/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.081 de 11/12/2019
TC
TC/000933/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal de Habitação (*)
Ementa
AUDITORIA. EXERCÍCIO 2018. SEHAB. Função de Governo Habitação. CONHECIDA. Reiterar as DETERMINAÇÕES de exercícios anteriores. 1. Implantar e acompanhar indicadores de desempenho para os programas vinculados à Função Habitação. 2. Promover a atualização sistemática dos dados referentes ao déficit habitacional no município. 3. Aprimorar os instrumentos de planejamento e execução dos programas habitacionais. 4. Aperfeiçoar os indicadores de aprovação de projetos de habitação. 5. Apresentar estudo de conciliação entre a demanda por unidades habitacionais por substituição ou incremento com o total de área reservada para Zeis. RECOMENDAÇÃO. 1. Uniformizar as unidades de medidas daquilo que se pretender produzir, decorrente das ações na elaboração do Plano Plurianual. 2. Atualizar os dados do Planeja Sampa e do Observa Sampa para acompanhamento dos indicadores e dos resultados. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3081 11/12/2019 2019
2 - TC TC/000940/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.080 de 11/12/2019
TC
TC/000940/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (*)
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (*)
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (*)
Secretaria Municipal de Licenciamento
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (*)
Ementa
AUDITORIA. SIURB. EXERCÍCIO 2018. Função de Governo Urbanismo. CONHECIDA. Reiteradas as DETERMINAÇÕES de exercícios anteriores 1. Implementar sistema de acompanhamento das quantidades executadas em cada contrato. 2. Ampliar as ações voltadas para a reciclagem. 3. Providenciar equipamentos em quantidade suficiente e adotar rotina para averiguação dos transportadores. 4. Implantar e acompanhar indicadores de desempenho relacionados ao programa Melhoria da Mobilidade Urbana Universal. 5. Criar um Plano Diretor de Manutenção do Pavimento. 6. Incluir na tabela de preços novas tecnologias/materiais de manutenção preventiva do pavimento. 7. Efetivar à gestão e à fiscalização dos serviços divisíveis de limpeza pública. 8. Garantir a publicidade e a informação do funcionamento dos serviços de ecopontos e coleta seletiva. 9. Implementar indicadores de resultados para o programa Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos. RECOMENDAÇÕES 1. Aprimorar os parâmetros quantitativos e qualitativos das metas físicas. 2. Implementar controle sistematizado/uniformizado para o acompanhamento das metas físicas. DETERMINAÇÕES 1. Implementar as melhorias sugeridas pela auditoria. 2. Fiscalizar a execução contratual da PPP da iluminação. 3. Proceder a cobrança das multas contratuais. 4. Adotar medidas visando o ressarcimento dos prejuízos apurados nos serviços de recapeamento. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3080 11/12/2019 2019
3 - TC TC/002442/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.078 de 04/12/2019
TC
TC/002442/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (*)
Ementa
AUDITORIA PROGRAMADA. EXERCÍCIO 2018. SMT. Função de Governo Transportes. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES 1. Reiterar as determinações de exercícios anteriores. 2. Instituir procedimentos de controle para verificação da compatibilidade dos projetos da rede cicloviária. 3. Desenvolver integração entre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e o Sistema Integrado de Monitoramento. 4. Interromper o uso dos cartões smart card Classic e Plus. 5. Elaborar e implantar soluções para os problemas decorrentes da quebra da segurança do cartão inteligente e do módulo Security Access Module. 6. Utilizar os dados do módulo de localização dos veículos para preenchimento do sentido de cada viagem, hora de início e fim no sistema. 7. Auditar e certificar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e o Sistema Integrado de Monitoramento. 8. Promover estudos e adequações visando sanar as constatações apontadas. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3078 04/12/2019 2019
4 - TC TC/004117/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.076 de 27/11/2019
TC
TC/004117/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal de Educação (*)
Ementa
AUDITORIA PROGRAMADA. EXERCÍCIO 2018. SME. Função de Governo Educação. 1. Constatado aumento dos valores gastos globalmente na Função Educação nos últimos anos. Mantido o valor do custo aluno/ano. O desempenho dos alunos não apresenta nível adequado de aprendizado. Necessidade de medidas mais efetivas para a melhoria do ensino. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES. 1. Reiterar as determinações de exercícios anteriores. 2. Realize o acompanhamento da aprendizagem, levando em conta os fatores internos e o contexto familiar e social, a fim de possibilitar a implementação de políticas públicas. 3. Divulgue os resultados das avaliações de aprendizagem. 4. Implemente políticas para diminuir o absenteísmo de professores. 5. Manter quadro docente suficiente com formação adequada. SUGESTÕES. 1. Cumprimento do acordo judicial celebrado entre a PMSP e ONGs de Defesa à Educação, Ação Civil Pública. 2. Adesão ao conteúdo dos autos do TC 6.923/2018. 3. Criação de uma Coordenadoria de Inovações Tecnológicas. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3076 27/11/2019 2019
5 - TC TC/004508/2019 Licitação / Contrato - AUDITORIA Sessão nº 3.073 de 06/11/2019
TC
TC/004508/2019 Abrir documento Jurisprudência
Relator
MAURICIO FARIA
Órgão
PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Interessados
Prefeitura do Município de São Paulo (*)
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (*)
Ementa
AUDITORIA PROGRAMADA. EXERCÍCIO 2018. Avaliação da função de Governo Ambiental. SGM. SVMA. CONHECIDA. DETERMINAÇÕES PENDENTES 1. Efetuar levantamento da frequência dos usuários nos parques. 2. Apuração de prejuízos e responsabilidades em razão da situação de abandono e impossibilidade de uso. 3. Realizar inventário da cobertura vegetal da Cidade, e sua manutenção, fiscalização e controle. 2. Normatizar rotinas para a administração dos parques lineares e integrar a atuação de segurança da GCM, sobretudo nos perímetros da Operação Defesa das Águas e das Áreas de Proteção Ambiental. 5. Promover o fortalecimento de recursos humanos e tecnologia, em especial das áreas de monitoramento e fiscalização, com demonstração semestral dos resultados. 6. Instituir procedimentos, ações e unidades responsáveis pelo planejamento e execução do monitoramento por imagens das APAs da Guarapiranga, Billings e Cantareira. 7. Implementar ações de fiscalização e monitoramento ambiental, fortalecendo a atividade, por meio de investimentos. 8. Acompanhar os indicadores e cumprir as metas de desempenho na área de proteção do meio ambiente. Lei Mun. 14.173/06. 9. Estabelecer critérios e definir as áreas responsáveis para o acompanhamento dos quatro indicadores elencados no art. 14 da Lei 14.173/06. 10. DETERMINAÇÕES 1. Definir, a regulamentação da Lei 14.173/2006. 2. Alterar a metodologia de contagem dos plantios realizados. INFRINGÊNCIA 1. Enviar à CMSP projeto de lei para a criação da carreira de administrador de parques municipais. 2. Elaborar os planos e programas de cunho ambiental complementares. SUGESTÕES DE MELHORIA 1. Aperfeiçoar a gestão dos contratos de manutenção, manejo, zeladoria de sanitários e vigilância. 2. Otimizar a execução da Ação Plantios de Árvores. 3. Reiterar as determinações do Sistema Diálogo deste TCM, equipar, capacitar e reforçar o quadro de funcionários que executam a Ação Fiscalização e Monitoramento Ambiental. RECOMENDAÇÃO 1. Elaborar Termos de Cooperação com

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 3073 06/11/2019 2019
6 - TC TC/000864/2010 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/000864/2010 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720008641086
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Interessados
RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
SEME
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. TERMOS ADITIVOS. SEME. Reforma da pista de atletismo. 1. A contratação não implicou em transformação completa das funcionalidades a que se prestavam os equipamentos. Reforma caracterizada. Lei Mun. 13.278/02. 2. Possibilidade de uso da tabela de preços de EDIF como paradigma. Art. 4º, Dec. Mun. 44.279/03. 3. Utilização de índices superiores aos devidos. Distorção da equação cambial. Art. 65, II, "d", Lei 8.666/93. Art. 4º, I, Dec. Mun. 49.286/08. IRREGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
7 - TC TC/000992/2016 Diversos (Especial) - INSPEÇÃO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/000992/2016 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720009921651
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
AHM - Autarquia Hospitalar Municipal (*)
Interessados
AHM - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Ementa
INSPEÇÃO. AHM. Verificação de possíveis problemas nas condições gerais de atendimento e funcionamento da Autarquia, bem como dos serviços de apoio, tais como: vigilância, limpeza e manutenção, tendo em vista a denúncia do MPESP. 1. Apresentado Alvará de Vigilância Sanitária com autorização válida para a realização de atividades hospitalares. 2. Constatado resultados satisfatórios quanto às condições gerais de atendimento e funcionamento da unidade. CONHECIDA. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
8 - TC TC/002290/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002290/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720022900794
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SMT - Secretaria Municipal de Transportes
Interessados
JOTAERRE DIGITAÇÃO SERVIÇOS S/C LTDA
PMSP
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. SMT. Serviços de digitação de dados alfanuméricos. Acessoriedade. IRREGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
9 - TC TC/002332/2011 Diversos (Especial) - DENÚNCIA Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002332/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720023321119
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SFMSP - Serviço Funerário do Município de São Paulo (*)
Interessados
CYRO ROBERTO SOUZA WERNECK DE ALMEIDA
SFMSP SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Ementa
DENÚNCIA. SFMSP. Verificação de suposta irregularidade no fornecimento de urna e remoção do corpo do ex-Presidente da República Itamar Franco pelo grupo EDEN, de Itapecerica da Serra. 1. Demonstrado que a Origem adotou as providências para a apuração dos fatos e aplicou as penalidades cabíveis. 2. Conflito aparente de normas. Lei Mun. 8.383/76. Lei Est. 9.055/94. CONHECIDA excepcionalmente. PARCIALMENTE PROCEDENTE. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
10 - TC TC/002471/2011 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002471/2011 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720024711115
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SVMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Interessados
COOPERSEMO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
SVMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Ementa
ANÁLISE. PREGÃO. CONTRATO. TERMOS ADITIVOS. SVMA. Serviços de transporte com veículos, motorista, combustível e quilometragem livre. 1. Relevada a ausência de justificativa para a previsão de horas extras diárias. Art. 7º, I, Lei 8.666/93. REGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
11 - TC TC/002741/2008 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002741/2008 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720027410892
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (*)
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. EMERGÊNCIA. CET. Serviços de manutenção de sinalização semafórica eletrônica. 1. Ausência de motivação justa para a contratação. 2. Falta de planejamento. Art. 24, IV, Lei 8.666/93. IRREGULAR. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
12 - TC TC/002782/2008 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002782/2008 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720027820870
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (*)
Interessados
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. CET. Serviços de manutenção de sinalização semafórica eletrônica. 1. Veículos em desacordo com o estabelecido. 2. Ausência de equipes. 3. Baixa produtividade. 4. Multas não aplicadas. 5. Ineficácia na execução. IRREGULAR. EFEITOS FINANCEIROS NÃO ACEITOS. DETERMINAÇÃO 1. Cobrança administrativa ou judicial da contratada. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
13 - TC TC/002866/2013 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/002866/2013 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720028661325
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
FUMCAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (*)
Interessados
ASSOCIAÇÃO ALFASOL
FUMCAD - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONVÊNIO. SMDHC. Implementação do Projeto Educação e Iniciação Profissional Juvenil. Temática Turismo. ACOLHIDO. Votação por maioria.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
14 - TC TC/003017/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003017/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030170740
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (*)
Interessados
CET
ITORORÓ BRÁS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Ementa
ANÁLISE. PREGÃO. CONTRATO. TERMO ADITIVO. CET. Fornecimento de peças, acessórios e serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos. 1. Inexistência de orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários. Art. 7º, §2º, II, Lei 8.666/93. Art. 2º, VI, Dec. Mun. 44.279/03. 2. Adoção de parâmetros restritivos. Desatendido o princípio constitucional da isonomia. Acessoriedade. IRREGULARES. Votação unânime

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
15 - TC TC/003080/2017 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003080/2017 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720030801759
Relator
EDSON SIMOES
Órgão
SMC - Secretaria Municipal de Cultura (*)
Interessados
BANCO BRADESCO S. A.
SMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ementa
ANÁLISE. TERMO. PARCERIA. SMC. Realização de evento. Virada Cultural 2017. 1. Relevada a publicação extemporânea. REGULAR. DETERMINAÇÃO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
16 - TC TC/003145/2007 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003145/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720031450720
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego (*)
Interessados
CET
ITORORÓ BRÁS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO. CET. Fornecimento de peças, acessórios e serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos. Acessoriedade. IRREGULARES. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
17 - TC TC/003165/2012 Diversos (Especial) - PETIÇÃO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003165/2012 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720031651203
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SPUrbanismo - São Paulo Urbanismo (*)
Interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SP-URBANISMO - SÃO PAULO URBANISMO
Ementa
INSPEÇÃO. SPURBANISMO. Verificação de possível irregularidade, em face da Concorrência cujo objeto é a venda de imóveis localizados na Rua Bela Vista e na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves. 1. Certame revogado. 2. Imóveis permanecem sem uso e sem destinação. CONHECIDA. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
18 - TC TC/003507/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003507/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720035070710
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SMT - Secretaria Municipal de Transportes
Interessados
ENGEBRÁS S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
PMSP
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. EMERGÊNCIA. SMT. Serviços de fiscalização automática de trânsito, com equipamento fixo. 1. Descaracterizada a situação emergencial. Art. 24, IV, Lei 8.666/93. 2. Ausência de justificativa de preços. Art. 26, parágrafo único, III, Lei 8.666/93. IRREGULAR. EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
19 - TC TC/003508/2007 Licitação / Contrato - ANÁLISE Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/003508/2007 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720035080782
Relator
JOAO ANTONIO
Órgão
SMT - Secretaria Municipal de Transportes
Interessados
PERKONS S/A
PMSP
Ementa
ANÁLISE. CONTRATO. EMERGÊNCIA. SMT. Serviços de fiscalização automática de trânsito, com equipamento barreira eletrônica. 1. Descaracterizada a situação emergencial. Art. 24, IV, Lei 8.666/93. 2. Ausência de justificativa de preços. Art. 26, parágrafo único, III, Lei 8.666/93. IRREGULAR. EFEITOS JURÍDICOS RECONHECIDOS. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019
20 - TC TC/004173/2018 Licitação / Contrato - ACOMPANHAMENTO Sessão nº 4 de 05/11/2019
TC
TC/004173/2018 Abrir documento Jurisprudência
TC Legado
720041731854
Relator
DOMINGOS DISSEI
Órgão
SMDP - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias
Interessados
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (*)
SMDP - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Ementa
ACOMPANHAMENTO. EDITAL. CHAMAMENTO PÚBLICO. SGM. SMT. Estudos de modelagem físico-operacional, econômico-financeira e jurídica para implementação e manutenção de corredores. Bus Rapid Transit. Radial Leste. Chamamento deserto. CONHECIDO. Votação unânime.

Decisão Número Recurso Sessão Data Ano
Total Julgados: 1
OUTROS 4 05/11/2019 2019