NOTA EXPLICATIVA:

Em atendimento à Portaria SG/GAB nº 05/2024, respeitados os prazos constantes do art. 6º, será preparado e divulgado o primeiro Plano de Contratações Anual, referente ao Exercício de 2025, deste Tribunal de Contas.

Atualizado em 26/04/2024.