Na última quinta-feira (18/10) ocorreu a palestra “A Resiliência do Pacto Constitucional de 1988 e o Financiamento dos Direitos Fundamentais” no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A mediação foi feita pelo auditor de controle externo Prof. Ms. Valmir Leôncio da Silva, que abriu o espaço reforçando a importância do debate no contexto atual do país.
O evento foi dividido em suas partes. Na primeira, o Prof. Dr. Marcos Alcyr Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), iniciou o debate abordando os direitos fundamentais previstos nos artigos 1º a 3º e 5º da Constituição Federal visando à soberania popular. Em seguida, a Dra. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, buscou se aprofundar na questão da resiliência do pacto constitucional e as formas de financiamento previstas na legislação. Após as apresentações, o microfone foi aberto para perguntas da plateia.
Em seguida a um pequeno intervalo, ocorreu a segunda parte do evento. O convidado Daniel dos Santos, auditor do TCMSP, reiniciou o debate fazendo uma apresentação que relacionava a garantia dos direitos fundamentais com o controle externo exercido pelo Tribunal. O engenheiro civil e auditor Fernando Morini finalizou as falas dos convidados, que se aprofundou na atuação dos Tribunais de Contas, apresentando exemplos de boas práticas dos órgãos. A plateia foi convidada a participar do debate novamente antes do encerramento do encontro.
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