Em sessão realizada no dia 11 de abril, o Colegiado do TCM aprovou a decisão do relator Edson Simões pela retomada do pregão da Prodam para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão departamental para a administração direta e indireta do Município de São Paulo’, no valor estimado de R$ 16.076.010,67.
A decisão de suspensão do certame, também referendada pelo plenário, foi baseada no relatório da auditoria do TCM, que apontou irregularidades impeditivas da continuidade do processo, entre as quais, previsão irregular de prorrogação da validade da ata de registro de preços e ausência de assinatura de autoridade competente no edital.
Após a análise dos esclarecimentos e documentos enviados pela Prodam, a auditoria concluiu que as irregularidades podem ser consideradas sanadas, desde que o edital seja republicado com as devidas correções. O órgão auditor também reiterou a recomendação para que a Prodam justifique a adoção do prazo contratual inicial de 36 meses, demonstrando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.
Diante do exposto, o relator autorizou a retomada do pregão, determinando que a auditoria faça a análise do contrato e acompanhe a execução contratual.
Processando... Aguarde!