EGC realiza palestra sobre condutas vedadas durante período eleitoral Notícias

No próximo dia 27 de junho (quinta-feira), a Escola de Gestão e Contas do TCMSP realiza a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral” e vai receber o controlador geral do município, Daniel Falcão.

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo publicou a Portaria 22/2024, que visa orientar os agentes públicos sobre participações em atividades de natureza político-eleitoral e sobre a legislação que regulamenta as eleições municipais. O objetivo da norma é garantir que todos os agentes públicos tenham conhecimento da legislação eleitoral, de modo a garantir a isonomia entre os candidatos que irão participar do pleito.

As vedações são abrangentes e se aplicam a todos os agentes públicos, inclusive os agentes políticos, titulares de cargos públicos, sujeitos ao regime estatutário ou celetista em órgão ou entidade pública, os prestadores de serviços em atividades públicas, os gestores de empresas públicas e os demais indivíduos que de alguma forma se encontram contratualmente vinculados ao Poder Público.

As inscrições podem ser feitas neste link.

SERVIÇO
Data: 27/06/2024 - 5ª feira
Horário: às 10h
Local: Auditório da EGC-TCMSP
Mediação: Ricardo Panato, diretor-presidente da EGC-TCMSP