TCM esclarece motivos de suspensão do PMI dos cemitérios Notícias

Em relação à matéria veiculada hoje, 21 de fevereiro, no jornal Bom dia, São Paulo, da Rede Globo de Televisão, sobre problemas de limpeza e furtos ocorridos nos cemitérios municipais, particularmente nos cemitérios Quarta Parada e Consolação, na qual a Prefeitura informa que o processo de concessão desses locais à iniciativa privada encontra-se suspenso pelo TCM desde setembro de 2017, a Assessoria de Imprensa do TCM esclarece o que se segue.

Tramita neste Tribunal de Contas um processo de fiscalização de acompanhamento do Edital de Chamamento da PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) modelado pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parceiras, e que representa a primeira fase do processo de concessão dos cemitérios públicos municipais à administração da iniciativa privada. Após analisado pelos Auditores do Tribunal, foi proposta sua suspensão por não definir com clareza vários aspectos, dentre os quais destacamos como fundamentais:

• A municipalidade não sabe o número de sepulturas existentes em cada cemitério público municipal. Essa informação é fundamental para que as empresas possam manifestar interesse em tal concessão;
• A Prefeitura não esclareceu, no edital, como deve ser equacionada a evolução da gratuidade dos sepultamentos.

O Tribunal de Contas suspendeu o Edital no dia 28 de setembro e imediatamente enviou à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias os questionamentos a serem respondidos. As respostas enviadas em 24 de outubro continuaram evasivas em relação aos temas indicados acima. Novo questionamento foi enviado no dia 23 de janeiro de 2018.

Até o presente momento a Prefeitura não respondeu.

Os problemas de furtos e má conservação dos cemitérios municipais vêm sendo apontados pelo Tribunal de Contas há anos, sem que nenhuma solução concreta tenha sido adotada pelo Poder Público Municipal.

A suspensão da PMI, diferente do que falou o Secretário da Desestatização e Parcerias, nada tem a ver com os furtos diários nos cemitérios ou com a falta de manutenção dos mesmos.

Esclarecendo: o Tribunal de Contas não interfere na gestão dos cemitérios, que está a cargo do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

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