TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


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A importância da Governança na gestão pública

09/02/2018

O objetivo da Governança é criar um conjunto eficiente de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Marcelo Veiga*

As democracias contemporâneas passam por momentos de profundas transformações no que se refere à busca pela eficiência da gestão pública e pelo aperfeiçoamento das funções estatais. A precisa avaliação das necessidades da sociedade, o adequado uso dos recursos e o constante acompanhamento e fiscalização das ações da Administração são ferramentas que não podem mais ser desconsideradas pelos gestores e órgãos de controle.

Há algumas décadas, a governança pública se consolidou como a opção mais eficiente colocada à disposição dos líderes para a avaliação das ações, o estabelecimento de estratégias e o aperfeiçoamento constante dos meios de controle. Assim, torna-se fundamental que se possa acompanhar a gestão das políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade segundo mecanismos eficazes de planejamento, de formação de índices e indicadores, de transparência e de participação. Sempre cabe ao gestor a busca constante pelo interesse público, pela racionalização dos gastos, pelo equilíbrio fiscal e pela eficiente aplicação dos recursos públicos em benefício dos cidadãos e cidadãs.

Nesse sentido, governança e gestão são funções complementares. Enquanto esta faz o manejo dos recursos colocados à disposição da instituição e busca o alcance dos objetivos estabelecidos, aquela provê direcionamento, monitora e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades dos clientes e demais partes interessadas. A governança refere-se à definição do que deve ser executado, o direcionamento, já a gestão diz respeito ao modo como se executa o que foi definido.

A referida complementariedade realiza-se por meio de estratégias eficientes e de accountability. A estratégia, informada por um plano elaborado coletivamente, orienta para a busca dos resultados esperados. Já a accountability, ou prestação de contas, promove o órgão por meio da transparência, publicidade e fortalecimento dos canais de diálogo institucionais e com a sociedade.

A preocupação com o constante aprimoramento da gestão aliada à necessidade cada vez maior no uso de ferramentas de governança pode ser potencializada por meio da adoção de um Planejamento Estratégico que conte com a ampla participação, de forma a envolver líderes e servidores. Desse trabalho cooperativo, nascem o mapeamento de processos, a indicação de projetos e a eleição de prioridades, reflexos das fraquezas, dos pontos fortes, das oportunidades e os dos riscos envolvidos, identificados previamente. O Planejamento materializa-se por meio da adoção de um plano que leva em consideração a construção de fundamentos, premissas e diagnósticos; o momento das grandes escolhas, ou de tomada de decisão; a própria elaboração do Plano Estratégico; e a sua implantação e monitoramento.

Como se percebe, a adoção de um modelo de gestão, governança e planejamento pressupõe um processo dinâmico e interativo para a determinação de políticas, estratégias e objetivos relacionados às funções e procedimentos organizacionais. Com essas medidas, garante-se que o comportamento dos líderes, administradores e gestores esteja sempre alinhado com os melhores interesses da organização e da sociedade.

*Marcelo Veiga é advogado, mestre em Filosofia do Direito e Estado pela PUC-SP e doutorando em Direito Constitucional pela USP. Foi Secretário Interino da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.