Na sessão ordinária não presencial do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), encerrada no dia 24 de março, o Colegiado referendou, por maioria de votos, a retomada de quatro certames da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentados pelo relator Edson Simões.
O pregão 37/2019 tem por objeto o registro de preços para o fornecimento de medicamentos essenciais XIII.
O pregão 74/2020, por sua vez, trata dos serviços de logística para operação em almoxarifados e solução de automação nos pontos de consumo que cuidam da reposição periódica de itens à Central de Distribuição de Medicamentos e correlatos.
Também foi autorizado o prosseguimento da chamada pública 1/2020 para os serviços médico-hospitalares e ambulatoriais disponibilizados em Hospitais Gerais Especializados, Ambulatórios de Especialidades, Hospital Dia e Serviços de Apoio Diagnóstico.
Por fim, foi referendada a retomada do pregão 49/2019, do fornecimento de medicamentos – soluções parenterais de grande volume V, para a Divisão Técnica de Suprimentos (SMS).
Todos os processos licitatórios foram anteriormente suspensos por irregularidades apontadas pela auditoria do TCMSP, e eventuais itens que remanescem de correção deverão ser regularizados na republicação dos editais.
Ainda nessa sessão não presencial, foi aprovada a Lista de Prioridades que consta do Anexo 2 da Resolução 3/2020, sobre o Plano Anual de Fiscalização/2020. A Lista de Prioridades foi aprovada, por unanimidade, conforme o texto proposto pelo conselheiro Maurício Faria, com alterações apresentadas pelo conselheiro Roberto Braguim.
As sessões ordinárias não presenciais do TCMSP são instauradas em ambiente eletrônico interno, nos termos da Portaria 143/2020.
Leia a íntegra da Resolução 3/2020 e seus anexos
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