Renovação da assinatura na modalidade digital dos periódicos Fórum Administrativo - Direito Público, Fórum de Contratação e Gestão Pública e Revista Brasileira de Direito Municipal, oferecidos pela Editora Fórum Ltda.
- EM ANDAMENTO
22/jan/2020
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO TC/020342/2019
Interessados: TCMSP / EDITORA FÓRUM LTDA
Objeto: Renovação da assinatura na modalidade digital dos periódicos Fórum Administrativo – Direito Público, Fórum de Contratação e Gestão Pública e Revista Brasileira de Direito Municipal
DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa, da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria SG/GAB nº 02/2019, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, observados os requisitos dos Decretos Municipais nºs 44.279/2003 e 56.818/2016, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor de R$ 23.093,00 (vinte e três mil e noventa e três reais), em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ nº 41.769.803/0001-92, referente à renovação da assinatura na modalidade digital dos periódicos: Fórum Administrativo – Direito Público – FA (R$ 10.565,00), Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP (R$ 10.565,00) e Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM (R$ 1.963,00). A despesa deverá onerar a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas do TCMSP, com base no artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.025/2009 (peças 08 e 18).
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