O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, lançou seu livro "Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo", na terça-feira (12/11), durante o I Congresso Internacional de Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Na oportunidade enfatizou suas preocupações do papel dos Tribunais, expostas na obra, e suas expectativas de contribuição do sistema de fiscalização para um Estado democrático. "É uma literatura bastante atual do que se propõe o controle e o Estado Democrático de Direito. Aliás, não existe democracia sem controle, a democracia está aí exatamente para compor as diferenças e o Estado cumpre este papel: fazer com que as diferenças não sejam um empecilho para formar o todo, o todo Estado representante da sociedade. Mas o todo Estado representante da sociedade ele só é de fato eficiente e eficaz se tiver um controle efetivo porque a tendência do Estado é ocultar-se", afirmou o presidente do TCMSP.
Segundo o conselheiro João Antonio, controlar o Estado é fundamental. "Primeiro para impedir que ele se oculte, mas, mais do que isso, o controle é importante para impedir a tendência autoritária do Estado. Discuto isso no livro e, obviamente, a essência do livro é fazer com que os Tribunais de Contas passem a ser avalistas de políticas públicas, ou seja, chegar antes do desperdício do dinheiro público", finalizou.
Assista à entrevista completa que o presidente concedeu à Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) aqui:
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