A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo organizou na manhã de quarta-feira (07/08) o "1° Encontro de Orçamento", no auditório da Secretaria de Gestão, com o propósito de discutir a regionalização da despesa e de rever conceitos. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) esteve representado pelos servidores Dilson Ferreira da Cruz Júnior, coordenador-chefe de Fiscalização e Controle da Coordenadoria VIII; e Rubens Antônio Nigro Ramos, agente de Fiscalização também da CVIII, que explicaram a visão do órgão sobre a regionalização.
O subsecretário da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal (SUPOM), Fabiano Martins de Oliveira, deu as boas-vindas aos participantes e começou dizendo que a sociedade pauta a secretaria sobre o assunto quando questiona para onde vai o dinheiro do orçamento. "Justamente pensando na importância da regionalização é que nós iniciamos o projeto falando sobre ela", disse ele.
Segundo o subsecretário, é muito difícil regionalizar um contrato que é centralizado, “porém, superando alguns obstáculos talvez seja possível fazer estimativas com inferências e a partir delas executar a regionalização", observou Oliveira. "Nós precisamos regionalizar o orçamento, não apenas para responder à sociedade, mas porque isso qualifica a peça orçamentária e qualifica a distribuição de recursos na cidade", finalizou.
O diretor da Divisão de Projeções da Gestão Pública (DIPROJ), Luiz Octavio Massato Kobayashi, apresentou a estrutura interna da Secretaria da Fazenda e fez um breve histórico sobre como a mudança de gestão afetou na regionalização e no detalhamento das ações no município. De acordo com Kobayashi, "o objetivo é que a regionalização seja cada vez mais uma realidade".
Sob a ótica do TCMSP, Dilson Ferreira da Cruz Júnior esclareceu porque o Tribunal apoia a regionalização. O coordenador destacou que uma das motivações é a Lei Orgânica do Município, que "determina que a despesa seja localizada". Outro ponto é para que haja a redução da desigualdade nos gastos.
"A regionalização é importante também para que possamos avaliar melhor as políticas empreendidas pelo município e para que a população possa conhecer melhor isso", pontuou. Dilson ainda completou: “deste modo, o cidadão terá condições de mensurar melhor o serviço e o equipamento que utiliza”.
Por fim, ele observou que se o gestor souber quanto foi gasto, terá condições de gerenciar melhor um contrato, o que contribuirá com a tarefa de fiscalização, fator de extrema relevância para o TCMSP.
Kobayashi encerrou o evento observando que na regionalização se verifica apenas o gasto e não de onde é o benefício/prestação do serviço. E declarou: "a regionalização chegou para ficar".
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