Prestação de serviços técnicos especializados de execução de ensaios laboratoriais em peças que compõem o kit de uniforme escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), aos alunos da rede pública, incluindo a emissão de Relatório de Ensaios
- ENCERRADA
26/jul/2019
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO TC 012164/2018
Interessados: TCMSP/ INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
Objeto: Autorização para contratação
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, nos termos da competência a mim delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019 AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adoção das seguintes medidas: I) Contratação do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – IPT para prestação de serviços técnicos especializados de execução de ensaios laboratoriais em peças que compõem o kit de uniforme escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), aos alunos da rede pública, incluindo a emissão de Relatório de Ensaios, pelo valor total de R$ 88.155,00 (oitenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais), pelo período de 12 meses; II) Emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em nome do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT, CNPJ nº 60.633.674/0001-55, no valor total de R$ 88.155,00 (oitenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 73.920,00 (setenta e três mil, novecentos e vinte reais) para ensaios referentes aos itens camiseta, meia, jaqueta, calça, blusão e bermuda e R$ 14.235,00 (quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais) para os ensaios referente ao item tênis, devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; III) Lavratura do Termo de Contrato, conforme minuta juntada à peça 59.
17/ago/2019
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 18/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. – IPT
CNPJ: 60.633.674/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ensaios laboratoriais em peças que compõem o kit de uniforme escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), aos alunos da rede pública, incluindo a emissão de Relatório de Ensaios.
VALOR CONTRATUAL: R$ 88.155,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO TC: Nº 012164/2018
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2019
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