Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda – SF apresentaram na tarde da terça-feira (11.06) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) iniciativas que estão sendo realizadas pela pasta para a regionalização das despesas municipais e os desafios encontrados. Os representantes vieram a convite do responsável pela coordenadoria VIII, Dilson Ferreira da Cruz Junior.
A explanação, para troca de informações, acontece após apontamentos de técnicos do Tribunal sobre ausência de regionalização em algumas despesas constantes no Programa de Metas, auditado pela Corte de Contas. Os dados da Prefeitura foram apresentados pelo analista de políticas públicas, Artur Lascala, e pelo coordenador de planejamento, Danilo Hatsumura.
A regionalização do orçamento atende à Lei Orgânica do Município e o detalhamento das ações vem sendo aprimorado na administração pública. De acordo com Lascala, informações sobre as regiões em que as despesas da municipalidade são realizadas são fundamentais, tanto para transparência pública, quanto para gestão interna da Prefeitura, com pesquisas de indicadores relacionados aos territórios.
“O principal desafio é operacionalizar as novas informações nos sistemas orçamentários atuais. Nem todas as despesas têm a mesma especificidade de regionalização. Algumas avenidas, por exemplo, devido à extensão, passam em mais de uma subprefeitura. Fica difícil dizer, a partir da análise do contrato ou empenho, onde foi realizada a obra. O mesmo acontece nos casos de contratos de parceria para gestão de creches. Há todo um trabalho de gestão para detectar onde estão sendo realizados estes gastos”, explica o analista.
Participaram da reunião, técnicos e assessores dos gabinetes dos conselheiros e das coordenadorias da Subsecretaria de Fiscalização e Controle.
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