Na quinta-feira (21/02), novos alunos do curso de pós-graduação “Gestão e Controle Externo das Contas Públicas” apresentaram Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O tema desse grupo de formandos foi “O teto remuneratório dos serviços públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ante ao panorama existente nos Tribunais de Contas da Federação”. Trata-se de um trabalho que abrangeu pesquisas sobre o teto de salarial praticado no TCMSP e em todos os Tribunais de Contas do país.
Os membros do grupo de estudantes incluem Ana Kelly Tomaz da Silva, Ana Paula Costa Mazelli, Gicilene Alencar Lebrão, Patrícia Siervo Freitas Perroni Martins e Wagner Fragoso Pinto. O trabalho foi orientado pelo professor Moacir Marques e a banca examinadora foi composta pelos professores Silvio Serrano e Valmir Leôncio.
Durante as pesquisas que foram iniciadas em fevereiro de 2018, os integrantes do grupo consultaram os 33 Tribunais de Contas, além de buscar informações nos sites das instituições sobre salário dos servidores e dos conselheiros. Foram constatados alguns casos de duplo teto, ou seja, para a mesma instituição há funcionários com teto baseado no salário do Executivo e outros no do Judiciário.
Dentre os Tribunais pesquisados, 10 não responderam (e não apresentam os dados no site institucional) e 17 têm salários referentes ao Judiciário, o que o grupo sugere que deve se tornar o padrão, já que mais de 50% já atendem a esse teto. Foi averiguado também que, apesar do teto de salário dos conselheiros e dos servidores serem diferentes, alguns servidores têm salário que atinge o dos conselheiros, e alguns membros dos Tribunais recebem até mais que o teto.
A conclusão dos estudantes foi que cada Tribunal tem sua realidade e postura diante do tema transparência, e cada um possui individualidades perante o salário de seus funcionários. Enquanto houve Tribunais que afirmaram não poder revelar dados sobre salários de servidores/conselheiros, outros se dispunham a revelar os dados com facilidade. A título de exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte convidou o grupo a apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso para seus servidores.
O Professor Sílvio ressaltou que é importante haver uma reflexão sobre as particularidades, carências e realidades de cada região, que tem suas diferenças no seu custo de vida, por exemplo, e por isso deve ter cautela nas afirmações sobre a heterogeneidade do teto salarial do país.
A banca elogiou muito o trabalho, enaltecendo que deve ser divulgado para os Tribunais (principalmente aos que não responderam ao grupo) e para a população, concedendo nota máxima (10) ao grupo.
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