O colegiado do TCMSP referendou, por unanimidade, na sessão plenária de quarta-feira (6/2), a proposta do conselheiro corregedor Roberto Braguim pela retomada do pregão 5/2018. O certame, promovido pela Subprefeitura de Perus, tem como objeto a prestação de serviços de serralheria, incluindo deslocamento, equipamentos, ferramentas, material de consumo, veículo e mão de obra.
A suspensão do certame, também referendada pelo plenário, foi motivada por representação apresentada ao TCMSP que, em síntese, alegava a ausência de definição sobre a quantidade de horas improdutivas/produtivas para a utilização dos equipamentos e a falta de critérios para a medição do serviço prestado, vícios que inviabilizariam a elaboração das propostas de preços. Além disso, a representante questionou a exigência para a comprovação técnica.
Em sua análise preliminar, a auditoria desse Tribunal ponderou que a exigência para a comprovação da qualificação técnica já foi objeto de questionamento em caso análogo, tendo sido superada por Decisão do Plenário.
Quanto aos demais itens, após várias manifestações da Subprefeitura, a auditoria concluiu que foram sanados com a nova redação da minuta do edital e inclusão de número de horas para utilização dos equipamentos.
Em seu voto pela retomada do pregão, o relator da matéria manifestou-se pela suspensão da liminar e autorização da retomada do certame, acompanhando o entendimento da auditoria.
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