O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizará nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 15 horas, uma Mesa Técnica para discutir com a Secretaria Municipal da Educação (SME) os apontamentos feitos pelas áreas técnicas do Tribunal em relação ao edital de Pregão Eletrônico nº 47/SME/2020, voltado para a aquisição de 465.500 tablets a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. O certame para a escolha das empresas fornecedoras dos equipamentos, que envolve vultosos investimentos de algumas centenas de milhões, seria realizado na segunda-feira, 28 de setembro, mas foi suspenso pelo TCMSP com base em 19 irregularidades apontadas por sua Auditoria no texto do edital (clique aqui para ler a matéria do Portal do TCMSP e o despacho do Conselheiro).
A Mesa Técnica reunirá o Conselheiro Relator Maurício Faria e seus assessores, a Auditoria e a Assessoria Jurídica do Tribunal e representantes da Secretaria Municipal da Educação, com convite aos demais Conselheiros. Tem como objetivo tratar das desconformidades do edital, visando a sua possível superação como condição para o desejável prosseguimento do certame licitatório no prazo mais breve possível, uma vez atendidas as condições técnicas e jurídicas. Como é sabido, se bem utilizados, os tablets podem contribuir para tratar a exclusão digital, dando acesso a elementos pedagógicos importantes, mas que devem resultar de licitação correta, ter a devida consistência tecnológica e um preço justo.
Além disso, é preciso construir uma ação especial das escolas e dos professores junto aos alunos e às famílias para que possam usá-los com as habilidades necessárias ao seu bom aproveitamento, o que requer também da Secretaria a disponibilização eficiente de conteúdos online voltados a esses aparelhos eletrônicos portáteis, uma medida a ser devidamente planejada e estruturada pela Educação, não bastando a simples entrega dos dispositivos. Estes constituem meios de aprendizagem e recuperação escolar importantes, complementares do ensino presencial.
Visando dar transparência e densidade técnica ao procedimento, estão sendo convidados educadores, ou representantes destes, para acompanhar a Mesa Técnica como Observadores, tendo sido chamadas as educadoras Cláudia Costin, Neca Setubal, Priscila Cruz, Viviane Senna entre outros.
Devido à importância do tema e ao grande interesse demonstrado pelo assunto na mídia e na comunidade escolar, bem como em função de dúvidas lançadas sobre o caráter técnico da atuação do TCMSP, o Conselheiro Relator da matéria, junto com a Presidência do Tribunal, decidiu tornar pública a reunião da Mesa Técnica.
Será uma oportunidade para a mídia e o público em geral ter contato com este tipo de reunião enquanto método de trabalho do Tribunal na busca de consensos.
A Mesa Técnica poderá ser acompanhada ao vivo a partir das 15 horas desta quinta-feira, 1º de outubro, por este link.
Processando... Aguarde!