Tribunal de Contas do Município de São Paulo
A auditoria buscou verificar os principais resultados alcançados pela função de governo habitação em 2020.
A auditoria teve por objetivo verificar se os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), em 2020, foram aplicados corretamente e se os controles são adequados.
A auditoria teve por objetivo analisar os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) para a concessão e controle do benefício Auxílio Aluguel no exercício de 2020. Entre janeiro e julho de 2020, foi pago, pelo Município de São Paulo, o montante de R$ 79 milhões de Auxílio Aluguel, com previsão de pagamento de R$ 124 milhões para todo o ano de 2020.
Auditoria com o objetivo de verificar o cumprimento do Termo de Acordo Judicial (Ação Civil Pública nº 0150735-64.2008.8.26.0002), o qual objetiva, principalmente, criar um mínimo de 85.500 novas matrículas em creches para a população de zero a três anos de idade, na Capital, até 2020.
Auditoria para verificar as funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema Escola Online (EOL) mantido pela Secretaria Municipal de Educação.
O Edital ora analisado tem por objeto a “Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados necessários ao programa de regularização fundiária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo”, para a elaboração dos produtos necessários à regularização dos núcleos urbanos informais no Município de São Paulo, incluindo os serviços de planejamento, monitoramento e gestão das etapas de regularização fundiárias necessárias à completa consecução do objeto.
Apuração da denúncia de supostas irregularidades na análise dos pedidos de Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX), notadamente na demora demasiada na emissão de alvarás.
Avaliação do cumprimento das metas do instrumento de planejamento ligadas à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Acompanhamento do edital de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal da Chácara do Jockey, bem como a execução de obras e serviços de engenharia.
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