Tribunal de Contas do Município de São Paulo
O Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (PME) – instituído pela Lei Municipal nº 16.271/2015 – consiste em programa de planejamento elaborado de maneira participativa e voltado a garantir à população, de forma ordenada e eficiente, serviços educacionais de qualidade, por meio da definição de diretrizes, metas e estratégias que norteiem as políticas públicas na área da Educação, e que devem ser cumpridas durante a vigência do Plano.
A auditoria teve como objetivo analisar a execução da sistemática de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo atualmente em vigor (2015-2027).
A auditoria buscou avaliar se as creches da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) têm propiciado aos bebês e crianças as condições necessárias a seu desenvolvimento, examinando aspectos sensíveis à oferta de ensino de qualidade nos Centros de Educação Infantil (CEI).
O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução dos contratos do Grupo Estrutural, tendo por objeto a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo. O grupo estrutural transporta passageiros por corredores e vias de grande movimento, além de integrar diversas regiões da cidade.
Auditoria: Função de Governo - Saúde - Exercício 2018
Avaliar a função governo com base nos resultados alcançados.
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